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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na noite desta quinta-feira (12), contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, relator do caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que a revisão criminal apenas reitera teses já rejeitadas e não apresenta provas novas de inocência do ex-presidente.
"Os achados trazidos no parecer em que se apoia o pedido de revisão permanecem aquém do necesstrio para infirmar os elementos criticados. Não se indica em que o conteúdo considerado pelo acórdão diverge daquele armazenado nos dispositivos. Não há nada de relevante para fulminar a prova produzida", escreveu o PGR.
No dia 24 de setembro, os advogados pediram a concessão de medida liminar para suspender imediatamente os efeitos da condenação por suposta tentativa de golpe de Estado, interrompendo a execução da pena até o julgamento definitivo da demanda.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e cumpre a pena em prisão domiciliar. Na ocasião, os advogados apresentaram como “prova nova” um parecer técnico sobre a extração de dados e conversas de aplicativos, apontando supostas falhas na cadeia de custódia da prova digital.
"Verificou-se agora. E um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa", afirmaram os defensores.
A defesa argumentou também que as investigações seriam nulas, pois teriam ocorrido sem prévia provocação ou anuência do Ministério Público e do plenário da Corte. Além disso, alegaram que o julgamento não deveria ter sido conduzido pela Primeira Turma do STF, mas pelo plenário.
Gonet considerou que o relatório não configura novidade e ressaltou que a reavaliação de elementos probatórios estava disponível desde maio de 2025. O procurador-geral enfatizou ainda que a defesa não demonstrou nenhuma adulteração concreta das mídias nem apontou dados capazes de alterar o resultado do julgamento.
Também afirmou que as investigações respeitaram a separação de funções e o sistema acusatório, sendo conduzidas pela Polícia Federal com supervisão judicial e acompanhamento do Ministério Público.
Para Gonet, o crime de participação em organização criminosa é um delito de caráter permanente e que o surgimento de novos elementos ao longo das apurações autorizou a atuação regular do órgão acusador.
A PGR afirmou que a condenação de Bolsonaro não dependeu exclusivamente das mídias digitais questionadas, assentando-se em um vasto e convergente conjunto de provas autônomas.
Entre os elementos citados estão depoimentos prestados em juízo, como o do general Marco Antônio Freire Gomes, registros formais de entrada e saída do Palácio da Alvorada, documentos manuscritos e declarações públicas do próprio ex-presidente.
Com a manifestação da PGR pelo não conhecimento da ação, cabe agora a Nunes Marques decidir sobre o cabimento do pedido e sobre as medidas liminares de suspensão da pena pleiteadas pela defesa.
PGR já havia se manifestado contra 1ª revisão criminal de Bolsonaro
O pedido de revisão criminal analisado pelo STF atualmente é o segundo apresentado pela defesa de Bolsonaro. Os advogados desistiram da primeira solicitação, protocolada em maio, em razão do novo pedido.
Antes disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado contra a solicitação. Ele defendeu a validade integral da condenação e destacou que o pedido da defesa não deve sequer ser avaliado pelo STF.
Na ocasião, Gonet também apontou que a revisão criminal é um instituto excepcional. que exige a demonstração de erro judiciário manifesto ou provas inéditas de inocência, o que não teria ocorrido neste caso. O parecer reforçou que a condenação está ancorada em um vasto arcabouço probatório que inclui mensagens, laudos periciais e registros oficiais.
O documento detalhava ainda o plano "Punhal Verde e Amarelo", que previa o monitoramento e a "neutralização" de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, e aponta Bolsonaro como o “ponto nevrálgico” e “mentor do esquema delituoso”.
