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O Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, aceitou acordo proposto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que reduz penas para os condenados pelo 8 de janeiro de 2023. A legenda teria se comprometido a não apresentar emendas para converter o texto elaborado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na anistia, que concederia perdão total pelos crimes.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que “a redução de penas é apenas o primeiro degrau”. Explicou que o partido abriu mão da anistia ampla temporariamente para permitir essa “redução de penas” imediata. “É muito longe do que gostaríamos, mas é o possível para essa semana”, disse aos jornalistas.
Segundo ele, as negociações pela anistia de todos os presos políticos serão retomadas no início do ano legislativo em 2026.
Segundo o vice-líder da oposição na Câmara, deputado Sanderson (PL-RS), a decisão de aceitar aprovar o texto de Paulinho partiu de uma leitura estratégica do cenário. Ele diz que havia o temor de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedesse, no Natal, um indulto amplo a presos do 8/1 — exceto ao “núcleo político”, composto por Bolsonaro e ex-integrantes do governo do ex-presidente condenados como mandantes.
Um eventual indulto de Lula, na visão da oposição, eliminaria totalmente a margem para revisar penas no futuro. O objetivo, diz Sanderson, é aprovar agora a redução de penas – por meio de uma nova dosimetria das penas aplicadas – para depois de 2027, com número maior de deputados e senadores, tentar uma anistia “ampla, geral e irrestrita”.
“Precisamos ter isso ou não ter nada até 27. Podemos ter isso agora e, vencendo as eleições, ter anistia geral depois”, sintetiza o deputado.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que o acordo foi aprovado por Bolsonaro. "Para darmos um passo. Já são mais de três anos que nós estamos numa luta pela anistia — ampla, geral ou restrita. Como eu disse anteriormente, são muitas forças contrárias e nós estamos, obviamente, em desvantagem. Então hoje, um passo que nós podemos dar é libertar uma parte dos reféns", afirmou o deputado.
Com a dosimetria proposta por Paulinho, a pena de Bolsonaro cairia de 27 anos e 3 meses de condenação para 2 anos e 4 meses. O ex-presidente e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Anderson Torres (Justiça) continuariam presos, mas cumpririam o “mínimo possível” da pena no regime fechado, migrando rapidamente para o aberto.
Em entrevista à imprensa, Paulinho afirmou que o recuo do PL foi assumido publicamente pelas lideranças. “O líder Sóstenes e o líder Zucco falaram isso publicamente, em nome das lideranças. Eles disseram que não apresentariam destaque. Nós estamos confiando que isso será cumprido. Espero que cumpram”, disse.
Depois, disse que a guinada do partido em relação à anistia se explica por um dado objetivo: “a realidade". "Eles perceberam que não tinham votos para aprovar anistia. Isso ficou muito claro. A realidade se impôs”, explicou.
Paulinho diz acreditar que o projeto vai pacificar o país e vai colocar um ponto final da discussão da anistia. "Quem cometeu crime já está cumprindo pena. Já percebeu que não dá para brincar com democracia. Mesmo quem teve pena reduzida ainda terá alguma coisa a cumprir. Os que vão sair agora estão presos há muito tempo — eu mesmo acompanhei muitos deles em cadeia. E, quando saírem, não haverá mais por que discutir anistia ou não anistia", disse à imprensa.
"O Brasil precisa olhar para frente. Temos muitos problemas para resolver. Manter essa pauta viva não ajuda o país", afirmou.
Segundo aliados de Motta ouvidos pela reportagem, o pedido para que o PL não insistisse na anistia foi colocado abertamente na reunião de líderes. Motta temia que uma tentativa de reabrir o debate da anistia comprometesse a mobilização construída para votar o texto e aprofundasse seu desgaste com o governo e com a opinião pública.
Dentro do PL, a avaliação interna é de que, se o partido radicalizasse pela anistia, o centrão e parte da base governista poderiam travar a votação e não aprovar nada.
Em reunião nesta segunda-feira (8) com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líderes do centrão e dirigentes partidários, como Antônio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (PP), reforçaram que não havia clima político para avançar com a anistia no Congresso.
A percepção geral entre esses caciques é que a bandeira pode mobilizar a base do PL, mas não reúne força suficiente para alcançar maioria no plenário. Por isso, insistiram que a prioridade deveria ser votar a dosimetria sem abrir flancos que inviabilizassem o acordo conduzido por Motta.
No discurso, a maioria dos aliados de Bolsonaro continua defendendo a “anistia ampla, geral e irrestrita”. “Seguimos firmes na defesa do correto, queremos uma ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA, e não vamos descansar. Seguimos na luta pela liberdade imediata dos presos políticos e de Jair Bolsonaro”, postou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
Segundo Paulinho, texto será aprovado no Senado e mantido pelo STF
Paulinho disse que já conversou sobre o assunto com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), designado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para aprovar o texto. E também garantiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai derrubar a lei por inconstitucionalidade.
Paulinho afirmou estar “tranquilo” em relação a uma eventual reação do STF. Segundo ele, se houvesse resistência dentro da Corte, já teria sido alertado. “Tenho uma relação lá e imagino que, se tivesse alguma reação, teriam me chamado. Então estou tranquilo porque não me chamaram. Se eles (STF) não reclamaram, é porque concordaram”.
No plenário do Senado, Davi Acolumbre confirmou o acordo. “Eu fiz um compromisso com os lideres e com o Brasil que se a Câmara delibarasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto (…) Nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, disse o presidente do Senado.
O deputado Filipe Barros (PL-PR) afirmou que o texto será votado nesta terça (9) na Câmara e nesta quinta (10) no Senado sem alterações no texto que for aprovado pelos deputados. Com isso, a proposta seria enviada diretamente para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se ele vetar, o Congresso ainda poderá restabelecer o que foi aprovado em nova votação reunindo deputados e senadores.
PT protesta e diz que acordo surgiu após pré-candidatura de Flávio Bolsonaro
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirma que a decisão de pautar o projeto da dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de janeiro foi resultado direto das articulações políticas envolvendo a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
Em entrevista, ele diz que houve um acordo entre Flávio, Ciro Nogueira e Antônio Rueda para acelerar a votação, e acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta, de submeter o Parlamento ao “projeto político dos golpistas”.
"É mais do que coincidência. Tivemos, na sexta-feira, o anúncio da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro. No domingo, Flávio já dizia que sua candidatura poderia ter um preço. E, ao nosso ver, esse preço começou a ser pago. Eu estou afirmando, porque tenho informações: a decisão de pautar esse projeto de redução de penas foi tomada ontem, numa reunião que envolveu Flávio Bolsonaro, o presidente do PP, Ciro Nogueira, e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda", afirmou o líder do PT.
A ministra Gleisi Hoffmann (PT), das Relações Institucionais, afirmou nesta terça (9) que o anúncio da votação do projeto de lei que pode reduzir as penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 é um “arranjo político” com o objetivo fragilizar a legislação que sustenta a democracia e o país.
“O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe. O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados”, afirmou a ministra.
