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O Partido Liberal (PL) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a concessão de uma liminar para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilize o pronunciamento oficial sobre o Dia do Trabalhador para promover conteúdo de caráter eleitoral ou de ataque a adversários. A solicitação foi reforçada em petição na qual a legenda também cobra punição pelo discurso feito no Dia Internacional da Mulher.
No documento, os advogados do partido afirmam que o pronunciamento feito em março, exibido em cadeia nacional, já teria ultrapassado os limites institucionais ao promover ações de governo associadas à figura do presidente, o que, segundo a sigla, configura desvio de finalidade e possível propaganda eleitoral antecipada.
A legenda sustenta que há risco de repetição da conduta no próximo pronunciamento e, por isso, pede atuação preventiva da Justiça Eleitoral. O objetivo é estabelecer limites claros para o uso da cadeia nacional, que, conforme a legislação, deve ser restrita a comunicações de interesse público.
Além da liminar, o PL requer que o TSE reconheça irregularidades no discurso do Dia da Mulher e aplique multa no valor máximo previsto. A sigla argumenta que o uso da estrutura estatal para promoção pessoal compromete a igualdade de condições entre os atores políticos no processo eleitoral.
O partido também solicita que eventuais futuras manifestações oficiais do presidente observem critérios de neutralidade institucional, evitando referências que possam ser interpretadas como antecipação de campanha.
Até o momento, não há decisão do TSE sobre o pedido.
O pronunciamento de Lula está marcado para esta quinta-feira (30/4), 20h30. No discurso que deve durar mais de 5 minutos, Lula deve falar sobre o Dia do Trabalhador e acerca do programa de renegociação de dívidas do governo previsto para ser lançado na próxima semana. Há a possibilidade também que Lula mencione a proposta que trata do fim da escala 6x1.
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