Nesta terça-feira, 10 de março de 2026, a Secretaria Nacional de Políticas Penais manifestou preocupação com a decisão do ministro André Mendonça, do STF, de flexibilizar regras de monitoramento para o banqueiro Daniel Vorcaro na Penitenciária Federal de Brasília, alegando riscos à segurança.
O que mudou na rotina de Daniel Vorcaro após a decisão judicial?
O ministro André Mendonça autorizou que os encontros do banqueiro com seus advogados não sejam gravados ou monitorados. Além disso, a defesa terá acesso livre à penitenciária, podendo realizar visitas sem agendamento prévio e entrar com documentos e anotações, o que foge do protocolo padrão das unidades federais de segurança máxima.
Por que o órgão do governo que cuida dos presídios é contra a medida?
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) entende que o monitoramento rigoroso e o controle de documentos são essenciais para evitar que presos de alta periculosidade mantenham contato indevido com o mundo exterior. Para o órgão, quebrar essas regras compromete o modelo de segurança das penitenciárias federais, criadas justamente para isolar líderes criminosos.
Qual é o argumento da defesa do banqueiro?
O advogado Roberto Podval afirma que Daniel Vorcaro não deveria estar em uma prisão federal e classifica as condições atuais como desproporcionais e cruéis. A defesa defende que a comunicação reservada entre advogado e cliente, sem espionagem, é um direito fundamental garantido pela democracia e pelo Estado de Direito.
O pedido de transferência do preso foi aceito?
Não. Embora tenha flexibilizado as regras de visita e comunicação, o ministro André Mendonça rejeitou o pedido dos advogados para transferir Vorcaro para outro presídio comum em Brasília. Com isso, o banqueiro permanece detido na Penitenciária Federal de Brasília, sob o regime de custódia da União.
O governo pode tentar reverter essa flexibilização das regras?
Sim. Apesar de declarar que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal imediatamente, a Senappen informou que está avaliando medidas judiciais para recorrer. O objetivo do governo federal é tentar restabelecer os protocolos originais de monitoramento para garantir a integridade do sistema penitenciário.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
