Um consórcio de 35 entidades médicas divulgou, em abril de 2026, um manifesto contra a renovação da CNH sem exames de aptidão. O grupo alerta que a ausência de multas não garante que o condutor tenha condições físicas e mentais para dirigir com segurança, contestando novas regras federais.
O que diz o manifesto das entidades médicas?
As instituições afirmam que a aptidão para dirigir é um estado funcional dinâmico, que pode mudar devido a doenças, novos medicamentos ou eventos clínicos. Elas argumentam que o fato de um motorista não ter multas (o chamado 'bom motorista') não significa que ele esteja saudável. Problemas como diabetes, cardiopatias e distúrbios do sono podem comprometer a segurança, mesmo que o condutor mantenha um comportamento disciplinado no trânsito.
Como funcionam as regras atuais de renovação?
Em vigor desde janeiro de 2026, as regras assinadas pelo Ministério dos Transportes permitem que motoristas sem infrações renovem o documento de forma automática. Isso significa que eles são dispensados dos exames presenciais, não precisam ir ao Detran e ficam isentos da taxa de renovação. O objetivo da medida foi desburocratizar o processo para quem cumpre as leis de trânsito.
Quais são os riscos apontados pela ausência do exame médico?
Segundo a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), instrumentos eletrônicos fiscalizam apenas o comportamento, mas não detectam riscos clínicos. Eventos graves como infartos, AVCs ou crises epilépticas não enviam sinais prévios através de multas. Os médicos defendem que o Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM) é uma ferramenta preventiva essencial para evitar parte das 40 mil mortes registradas anualmente no trânsito brasileiro.
Existem exceções para a renovação automática?
Sim. O benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem a pessoas que já possuem validade de CNH reduzida por recomendação médica específica, como em casos de doenças crônicas. Além disso, condutores com mais de 50 anos só podem usufruir da renovação automática uma única vez, precisando passar por avaliação médica no ciclo seguinte.
Qual é o próximo passo desse debate no governo?
O Congresso Nacional instalou uma comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que oficializou essas mudanças. As entidades médicas agora buscam sensibilizar os parlamentares para que a modernização do processo não signifique a renúncia aos mecanismos de prevenção em saúde pública, pedindo que a obrigatoriedade dos exames seja mantida para todos os condutores.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
