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Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) derrubou parcialmente a decisão da juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, que tornou inelegível o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).
Em dezembro do ano passado, a juíza Maria Umbelina tornou Caiado inelegível por 8 anos e cassou a chapa vencedora da eleição para a prefeitura de Goiânia, formada por Sandro Mabel (União) e Cláudia Lira (Avante).
A ação foi movida a pedido da chapa de Fred Rodrigues (PL), derrotada no segundo turno, que usou como pretexto a realização de eventos no Palácio das Esmeraldas, a sede do governo goiano, nos dias que se seguiram ao primeiro turno.
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A juíza Maria Umbelina entendeu que houve abuso de poder político e usou o artigo 22 da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) para aplicar a pena a Caiado, Mabel e Cláudia.
Como a decisão da 1ª Zona Eleitoral não possuía execução imediata, Mabel e a vice-prefeita foram diplomados e tomaram posse. Caiado recorreu da decisão no TRE-GO.
No TRE, os desembargadores seguiram o voto do relator José Mendonça, que reverteu a inelegibilidade, mas manteve a imposição de multa.
O relator do caso no TRE entendeu que os eventos no Palácio das Esmeraldas não comprometeram as eleições municipais e, portanto, não configuram crime de abuso de poder político.
Caiado diz que recebeu o julgamento com serenidade
Ao comentar sobre a decisão da Justiça eleitoral, Caiado disse que recebeu o resultado com “muita serenidade”.
“Aguardei com muita serenidade e respeito o julgamento do TRE sobre minha conduta durante as eleições municipais de 2024. Recebo a decisão com o sentimento de tranquilidade e confiança no nosso Judiciário. Minha trajetória é de absoluto respeito às leis do nosso país e seguirei sempre neste caminho”, disse Caiado em suas redes sociais ao comentar sobre o julgamento.
Durante coletiva, em Brasília, Caiado disse que se manteve em silêncio durante o julgamento por respeito à Justiça.
“Eu me mantive sem fazer nenhum pronunciamento e o resultado foi de 7 a 0, reconhecendo que não tem nada ali que pudesse impedir a minha trajetória. Eu sou um homem seguidor das normas legais. Eu não tenho um comportamento de me insurgir contra as regras da lei eleitoral e nem da legislação brasileira. Eu sou um cumpridor de ordens, sou uma pessoa que respeita as decisões judiciais”, afirmou o governador.
Na semana passada, Caiado lançou oficialmente a pré-candidatura à Presidência da República para 2026 em meio a um racha interno do partido. Isso porque a legenda está em conversas com o PP para formar uma federação – o partido é forte apoiador de Jair Bolsonaro (PL) ou de quem ele vier a indicar.
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