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Rodovias

Governo pede prazo maior para retomar uso de radares móveis

    • Estadão Conteúdo
    • 14/12/2019 11:05
    Governo pede prazo maior para retomar uso de radares móveis
    | Foto:

    A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido à Justiça para ampliar de 72 horas para dez dias corridos o prazo para garantir a volta dos radares móveis nas estradas federais. A justificativa do governo se baseia em ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que classifica como 'providência complexa' a operação para recolocar os equipamentos eletrônicos.

    Por ordem da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, a União foi obrigada a restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, responsável pela liminar, deu prazo de 72 horas com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão foi publicada na quarta-feira (11).

    De acordo com a AGU, o prazo se mostra bastante curto, visto que a PRF se deparou com 'um conjunto de medidas complexas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações'.

    "É imperioso asseverar a total impossibilidade de cumprimento pleno da determinação judicial no prazo fixado (72 horas), visto se tratar de providências complexas, envolvendo uma série de procedimentos administrativos, contratuais, de logística e orientações à equipes de policiamento ostensivo", afirma a PRF, em ofício reproduzido pela AGU.

    Segundo a corporação, os radares estavam sendo utilizados em quase 600 pontos do território brasileiro. Para serem reposicionados, os equipamentos precisarão ser aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e passar por habilitação nos sistemas da PRF.

    "A retomada dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade envolve, ainda, providências contratuais relacionadas ao processo de expedição das notificações de autuação e de penalidade, cuja ausência ensejaria a indesejável prescrição de notificações; cada imagem captada por um radar inicia um longo processo de trabalho para cumprimento dos prazos de expedição das notificações", afirma a PRF.

    Bolsonaro determinou suspensão de radares móveis em agosto

    A suspensão dos radares estáticos, móveis e portáteis foi decretado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto com o objetivo de 'evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrendatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade'. A medida seria válida até o Ministério da Infraestrutura concluir a revalidação dos procedimentos de fiscalização eletrônica nas estradas federais.

    A decisão não atingiu os radares fixo, pois, segundo o governo, eles fazem parte de contratos ainda em vigor com empresas privadas. Bolsonaro se manifestou publicamente a favor do fim dos radares nas estradas por considerá-los 'pegadinhas' e 'caça-níquéis'.

    O decreto, no entanto, foi suspenso pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro. Segundo o magistrado, o governo não respeito normas do Sistema Nacional de Trânsito ao baixar a medida.

    "A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias", afirmou.

    4 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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    Comentários [ 4 ]

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    • M

      Maquiavel

      ± 0 minutos

      É a volta da indústria das multas!! Só tem o intuito arrecadatório, ou alguém é ingênuo o suficiente para acreditar que o governo está preocupado com a segurança do cidadão?? Se estivesse, mudaria as leis penais, manteria as estradas em boas condições de tráfego, se estivesse preocupado com a vida do brasileiro também investiria em saúde pública!

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    • Z

      Zyss

      ± 5 horas

      Os comunistinhas de 88 não colocaram rédeas no judiciário, agora estamos na ditadura deles...lamentável.

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    • V

      Valter Munareto

      ± 7 horas

      Radares fixos e sinalizados tudo bem mas móveis é porta aberta para pegadinha. Quantos já foram vítima e acabaram pagando a famosa cervejinha? Você não? Exceção então.

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      1 Respostas
      • D

        Diogo

        ± 5 horas

        Fui pego pela pegadinha a 92 km/h numa rodovia pista dupla onde o limite era 60 km/h. Sem nenhuma outra multa no meu prontuário já tive a carteira suspensa, paguei 750 reais de multa e cá estou eu decorando o Código de trânsito para poder ter minha carteira de volta em 2 meses! E mais 350 reais de curso obrigatório! É uma fábrica de dinheiro! E temos 60 mil mortes por ano no trânsito! Parece não estar resolvendo nos assaltar!

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