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A proposta em discussão nos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas colocou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante de um dilema diplomático e político. Ao mesmo tempo em que tenta evitar que a medida avance em Washington, Brasília busca não transmitir a imagem de que estaria resistindo a um endurecimento internacional contra o crime organizado brasileiro.
O tema ganhou força após uma conversa telefônica entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. Na ligação, o chanceler brasileiro manifestou preocupação com a possibilidade de o governo americano incluir as duas facções na lista de organizações terroristas estrangeiras — medida que permitiria ampliar sanções e instrumentos de cooperação internacional no combate ao crime organizado.
A proposta ainda é discutida em Washington e pode ser encaminhada ao Congresso americano. Nos bastidores, a movimentação tem gerado atenção no governo brasileiro por causa das possíveis implicações diplomáticas, jurídicas e financeiras para o país.
A Gazeta do Povo procurou o Palácio do Planalto e o Ministério das Relações Exteriores para saber qual é a estratégia do governo brasileiro diante da iniciativa americana e se há negociações diplomáticas em andamento para tratar do tema. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta oficial.
A tensão diplomática ocorre em um momento em que uma reunião entre o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a ser cogitada para ocorrer em Washington neste mês.
Até o momento, porém, o encontro não teve data confirmada. Nos bastidores, diplomatas avaliam que o tema das facções criminosas pode entrar na pauta caso a reunião ocorra.
Debate expõe dilema diplomático
Para analistas, a discussão internacional coloca o Brasil em uma posição delicada. O cientista político Elias Tavares avalia que o avanço do debate fora do país mostra que o problema da segurança pública brasileira ganhou dimensão internacional.
“Quando um país estrangeiro passa a discutir a classificação de organizações criminosas brasileiras como terroristas, isso mostra que o problema da segurança pública já ultrapassou as fronteiras nacionais”, afirmou.
Segundo ele, o Brasil corre o risco de perder protagonismo no enfrentamento ao crime organizado se não liderar o debate.
“Facções como PCC e Comando Vermelho operam redes financeiras complexas e têm influência que ultrapassa o sistema prisional. O país deveria estar conduzindo a estratégia internacional de enfrentamento a essas organizações”, disse.
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Tema pode virar arma eleitoral, avaliam especialistas
Além da dimensão diplomática, especialistas avaliam que a discussão pode ganhar impacto político interno. Para Tavares, episódios que associam crime organizado brasileiro a debates internacionais tendem a alimentar a discussão doméstica sobre segurança pública.
“Quando organizações criminosas de um país passam a ser enquadradas como terroristas por outra potência, isso tende a reforçar a percepção internacional de fragilidade institucional ou de dificuldade no controle da segurança pública”, afirmou.
Ele acrescenta que o impacto eleitoral tende a ocorrer principalmente dentro do próprio país.
“Segurança pública é um dos temas que mais mobilizam o eleitor brasileiro. Sempre que episódios desse tipo ganham repercussão internacional, eles acabam alimentando o debate doméstico sobre a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado”, disse.
Na avaliação do cientista político Márcio Coimbra, CEO da Casa Política e presidente do Instituto Monitor da Democracia, a repercussão internacional do tema tende a ampliar sua importância no debate político.
“A segurança pública já é uma das principais preocupações do eleitor brasileiro. Quando o debate ganha dimensão internacional — especialmente vindo da maior potência mundial — ele deixa de ser apenas uma questão de policiamento e passa a ser visto como uma questão de competência estatal”, afirmou.
Segundo ele, uma eventual classificação das facções brasileiras como terroristas pode reforçar a percepção de que o problema do crime organizado deixou de ser apenas doméstico.
“Isso pressiona o governo a apresentar resultados concretos e aumenta a cobrança por alinhamento a padrões internacionais mais rigorosos de combate ao crime”, disse.
Para Coimbra, a oposição também pode explorar politicamente o episódio.
“A narrativa tende a ser simples: se as agências americanas adotam medidas mais duras contra facções brasileiras, por que o próprio país não lidera esse processo?”, afirmou.
Falta estratégia nacional e debate sobre terrorismo
O cientista político e pesquisador de políticas criminais João Henrique Martins avalia que a própria discussão evidencia a ausência de uma estratégia nacional estruturada de segurança pública.
“A discussão sobre classificar organizações criminosas como PCC e CV como terroristas é uma agenda americana, não brasileira”, afirmou.
Segundo ele, o país ainda trata o crime organizado de forma fragmentada, concentrando esforços apenas nas etapas finais do sistema penal.
“O Brasil discute o crime organizado apenas no varejo do ciclo de perseguição criminal — polícia, processo penal e judiciário — sem uma política pública ampla de enfrentamento ao fenômeno”, disse.
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Proposta dos EUA pode impor sanções internacionais
O governo americano avalia que organizações criminosas brasileiras representam uma ameaça à segurança regional por causa do envolvimento com tráfico internacional de drogas, violência e crimes transnacionais. Em nota divulgada pelo Departamento de Estado, autoridades americanas afirmaram que o país está comprometido em adotar medidas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas.
A discussão sobre a designação das facções brasileiras vem sendo tratada entre os dois governos há pelo menos um ano. Nos bastidores, o Itamaraty tem buscado impedir que a proposta avance.
Caso os Estados Unidos avancem com a medida, as consequências podem ir além do campo simbólico. O enquadramento como organização terrorista permitiria a aplicação de sanções financeiras e outras medidas de repressão internacional contra integrantes e redes associadas às facções.
Entre as ações possíveis estão bloqueio de bens no exterior, restrições de visto, abertura de processos criminais nos Estados Unidos e punições a empresas ou indivíduos que mantenham relações financeiras com os grupos.
Governo Lula rejeita classificação como terrorismo
O governo brasileiro argumenta que as facções não se enquadram na definição jurídica de terrorismo prevista na legislação nacional.
A Lei Antiterrorismo brasileira estabelece que o crime ocorre quando atos são praticados com o objetivo de provocar terror social ou generalizado por motivações ideológicas, políticas ou discriminatórias.
Na avaliação do governo, o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho atuam principalmente por interesses econômicos ligados ao tráfico de drogas e a outras atividades ilícitas.
