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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta segunda-feira (24) se referenda ou não a decretação de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes decretou a medida após um alerta de violação na tornozeleira eletrônica e a convocação de uma vigília na porta do condomínio onde Bolsonaro vive. A vigília foi convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O plenário virtual abre para votação às 8h. As defesas têm até o último minuto para enviar suas sustentações orais, em vídeo. O julgamento está marcado para terminar às 20h, mas pode acabar a qualquer momento, quando todos os ministros depositarem seus votos.
A Primeira Turma está desfalcada em um membro. Anteriormente, faltava um ministro na Segunda Turma, para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Luiz Fux, porém, pediu para mudar de colegiado, ocupando a cadeira. Agora, a Primeira Turma tem como membros o ministro indicado pelo ex-presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes, além dos indicados por Lula: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o presidente, Flávio Dino. Os dois ministros indicados por Bolsonaro estão na Segunda Turma.
Prisão de Bolsonaro não tem relação com processo do suposto golpe
A prisão preventiva de Jair Bolsonaro não está relacionada com a acusação de golpe de Estado, mas com um inquérito que apura obstrução de investigação. O processo está relacionado ao inquérito contra seu filho, Eduardo Bolsonaro, acusado de articular as sanções dos EUA contra autoridades brasileiras. Moraes entendeu que Jair Bolsonaro auxiliou nessa articulação.
A primeira medida do ministro contra o ex-presidente foi a proibição de utilizar redes sociais dele ou de terceiros. Moraes, no entanto, viu descumprimento da medida após Flávio Bolsonaro postar um vídeo de seu pai em suas redes. Com isso, determinou a prisão domiciliar, com vigilância integral de policiais.
Agora, o ministro viu risco de fuga com a violação da tornozeleira e a convocação da vigília. Para Moraes, o ato religioso seria uma "tentativa da utilização de apoiadores do réu , em aglomeração a ser realizada no local de cumprimento de sua prisão domiciliar, com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar."
Além da vigília, Moraes considerou a violação da tornozeleira eletrônica. Próximo da meia-noite do último sábado, o sistema acusou dano, o que deslocou policiais ao local. A Polícia Federal diz que a primeira versão dava conta de que Bolsonaro bateu com o equipamento em uma escada. Ao chegar ao local, porém, uma agente filmou a tornozeleira danificada, momento em que questiona Bolsonaro: "meti um ferro quente aí", diz o ex-presidente, esclarecendo que falava de um ferro de solda.
Durante a inspeção, Bolsonaro disse que o ato ocorreu por curiosidade. Na audiência de custódia, porém, falou em surto, por estar, de acordo com ele, dopado.
