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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (6) uma sessão virtual para julgar o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
O presidente do colegiado, Cristiano Zanin, definiu a data a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A sessão será realizada entre 11h e 23h59. No último dia 23, Zambelli foi condenada, por unanimidade, a 10 anos de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, perda do mandato e pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões em danos materiais e morais.
Após a sentença, os advogados da deputada apresentaram os chamados “embargos de declaração”, alegando “cerceamento de defesa” por falta de acesso à íntegra das provas utilizadas no processo. Eles pediram que a Corte reconheça o cerceamento, permita o acesso total ao material e declare a absolvição da parlamentar.
Os embargos de declaração tem o objetivo de esclarecer pontos obscuros ou contraditórios da decisão e corrigir informações incorretas no acórdão. Na prática, o dispositivo não muda a decisão, apenas complementa aspectos que não ficaram claros ou que não foram devidamente abordados.
A deputada anunciou nesta terça-feira (3) que está nos Estados Unidos e pretende ir para a Itália. Mais cedo, Moraes decretou a prisão preventiva da deputada e outras medidas cautelares. Caso o recurso (embargos de declaração) seja rejeitado por unanimidade, o processo será considerado encerrado e a decisão do STF torna-se definitiva. Com isso, Moraes poderá determinar a execução da pena.
O regimento interno do STF prevê a possibilidade de apresentação de “embargos infringentes”, uma espécie de recurso utilizado caso a decisão do Plenário ou da Turma não seja unânime e desde que haja voto divergente favorável à parte recorrente. Os embargos infringentes permitem que o mérito da condenação volte a ser analisado. Porém, a Primeira Turma deve julgar a admissibilidade do recurso.
O colegiado é formado por Moraes, Zanin e pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Todos votaram pela condenação de Zambelli. Com a renúncia do advogado Daniel Bialski, que representava Zambelli, Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) defenda a deputada.
O hacker Walter Delgatti Neto, que teria atuado a mando de Zambelli, foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento solidário da multa de R$ 2 milhões. A defesa de Delgatti alegou que o hacker agiu motivado por promessas feitas pela deputada de recompensas financeiras e de um possível emprego.
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