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A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo concluiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez propaganda eleitoral antecipada ao pedir votos para Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), pré-candidatas ao Senado, durante um evento oficial do governo, em maio deste ano. Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o Ministério Público Eleitoral defende que a ação seja julgada procedente e que Lula, Tebet e Marina sejam condenados.
A ação foi proposta pelo partido Missão e questiona uma declaração feita por Lula durante o lançamento do programa Move Aplicativos, em São Paulo.
"Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Só isso. Um dia, sabe?", disse Lula no evento.
Na avaliação da procuradora regional eleitoral auxiliar Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, a fala extrapolou os limites permitidos pela legislação por conter um pedido explícito de votos em favor de pré-candidatas durante um ato institucional.
“A fala do presidente da República tem nítido caráter eleitoral, uma vez que exalta as qualidades das duas pré-candidatas ao Senado, com pedido explícito de voto, em evento oficial do Governo Federal”, diz o parecer, assinado pela procuradora.
Caso a Justiça Eleitoral acompanhe o entendimento da Procuradoria, os envolvidos poderão ser condenados ao pagamento de multa entre R$ 5.000 e R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada, conforme prevê a Lei das Eleições. A decisão, contudo, caberá ao TRE paulista.
