Ouça este conteúdo
Produtores rurais da Amazônia estão se organizando para rebater críticas à agropecuária na região. Cerca de 600 já integram um grupo que abrange os nove estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso). As principais pautas incluem questões ambientais, como queimadas e restrições à venda de gado de áreas desmatadas.
Recentemente, a região foi alvo de uma série de ações do governo federal para a retirada de produtores rurais que estavam em terras indígenas demarcadas. O grupo também reclama das recomendações do Ministério Público Federal (MPF), como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Pecuária, que, segundo eles, ameaçam bloquear as vendas do gado criado na região, caso seja verificado desmatamento ilegal. Os procuradores rebatem, afirmando que o TAC não inviabiliza propriedades.
Decretos do governo federal relacionados às queimadas também preocupam esses produtores. De acordo com o coordenador do grupo, o advogado Vinicius Borba, o Decreto 12.189/2024 impôs multas mais pesadas para queimadas e gerou temor de que suas áreas sejam confiscadas por meio de propostas que vem sendo estudadas pelo governo federal e em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
O grupo ainda pleiteia a participação nas discussões da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-30, que será realizada em Belém em novembro de 2025.
“As decisões tomadas nesses encontros acabam sempre nos impactando. Por isso, nós, produtores da Amazônia, queremos poder sentar à mesa para dialogar sobre os acordos”, disse Borba.
Criação de gado na Amazônia pode sofrer com restrições do TAC da Carne
Atualmente, dois estados da Amazônia Legal, Mato Grosso e Pará, possuem os maiores rebanhos bovinos do Brasil. De acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal divulgada em 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), juntos, os nove estados da Amazônia Legal, têm pouco mais de 107 milhões de cabeças de gado. Assim, a região é responsável por 44,9% do rebanho brasileiro, formado por 238.626.442 cabeças de gado no total. O pecuaristas do grupo recém-formado afirmam, porém, que a produção está ameaçada pelo TAC da Carne.
O Termo foi criado em 2009, a partir de uma ação do Greenpeace junto ao Ministério Público Federal (MPF) do Pará, e responsabiliza os frigoríficos por irregularidades na cadeia de fornecimento. Para vender aos frigoríficos, os produtores devem cumprir regras, como ter imóveis no Cadastro Ambiental Rural (Car), planos de regularização ambiental e respeitar a legislação trabalhista. Além disso, não pode ter sido registrado desmatamento ilegal nas áreas, ou seja, sem que o ato tenha sido previamente autorizado pelo órgão ambiental competente. As áreas onde o gado é criado também não podem estar sobrepostas em áreas de Unidades de Conservação ou de Terras Indígenas. Produtores que não cumprirem as exigências terão suas áreas bloqueadas e não poderão mais vender gado para os frigoríficos que aderiram ao TAC.
O que o grupo de pecuaristas da Amazônia teme é que os bloqueios sejam realizados de forma "automática" e sem o devido processo legal. "Ao bloquear a venda do gado criado nessas propriedades, os animais não deixam de existir e não há alternativa para que os produtores possam dar destino à produção”, afirmou o advogado Vinicius Borba.
O MPF do Pará, no entanto, afirma que o TAC não inviabiliza propriedades. “O TAC apenas determina o cumprimento da legislação. E a legislação não inviabiliza propriedades que atuam de forma legal”, apontou o MPF do Pará em resposta à Gazeta do Povo.
Os produtores reclamam do fato de não terem sido ouvidos durante as tratativas do TAC da Carne. O MPF do Pará, no entanto, aponta que a Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa) representa os produtores desde o início das tratativas.
O presidente da Faepa, Carlos Fernandes Xavier, por sua vez, argumenta que o MPF não tem poder de decisão. “Eu não admito que eles [MPF] queiram impor condições. Eles podem, no máximo, recomendar. Quem toma decisão é o judiciário”, disse Xavier.
Produtores são responsabilizados e punidos por queimadas na Amazônia
A responsabilização e punição de produtores rurais por queimadas, em meio a uma crise que afeta boa parte do Brasil, também incomoda o grupo. Um decreto do mês passado, além de aumentar multas, passou a exigir que os agricultores e pecuaristas implantem medidas de prevenção, como os chamados aceiros, que são faixas de terreno sem vegetação que funcionam como barreiras para impedir a propagação de incêndios.
Apesar de o decreto ter vigência em todo o território nacional, somente produtores do Amazonas e do Pará foram notificados preventivamente pelo Ibama sobre as medidas a serem adotadas nas propriedades. Borba acredita que todos os produtores notificados serão punidos com multas. “Nós temos uma queimada excessiva no Brasil, não só na Amazônia, mas alguém tem que pagar essa conta”, disse o advogado.
A possibilidade de confisco de propriedades onde são verificados incêndios, que vem sendo estudada pelo governo federal e em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), é mais uma das preocupações levantadas pelo grupo de produtores da região.
“Querem ampliar o entendimento sobre o artigo 243 da Constituição Federal e prever que áreas que tiveram focos de incêndio sejam expropriadas. Assim, estão tentando nos equiparar a propriedades onde há plantio de drogas e onde tem trabalho escravo”, alertou Borba.
Falta de representatividade da região preocupa produtores que pedem assento na COP
A falta de representantes que tratem dos temas da Amazônia também está entre as pautas do grupo de produtores. Para eles, tanto no Congresso como em entidades de classe, como as federações de agricultura, os temas da Amazônia não são tratados como deveriam.
Vinicius Borba aponta a desvantagem numérica na Câmara como um dos problemas. “Só o estado de São Paulo tem quase o mesmo número de representantes do que todos os estados da Amazônia Legal. Sempre saímos perdendo em projetos que poderiam nos beneficiar”, argumenta o advogado. São Paulo tem 70 deputados federais, enquanto os 9 estados da região têm 82 representantes.
O advogado diz ainda que federações de agricultura não têm sido capazes de representar os produtores a contento. De acordo com Borba, não há diálogo de presidentes, como da Federação de Agricultura do Estado do Pará (Faepa), com os produtores. A afirmação, no entanto, é contestada pelo presidente da entidade, Carlos Fernandes Xavier. “A Federação sempre esteve em defesa do produtor”, disse Xavier.
O grupo de produtores da Amazônia quer ter voz ativa em eventos como a COP 30, mostrando a força e importância do agronegócio da Amazônia. “Não deixaremos que apenas a versão ambientalista domine o discurso”, afirma Borba.
