Projeto de Pinato sobre anistia ao 8/1 ganha tração após recuo de Motta

Com o impasse em torno do projeto da anistia e a possibilidade de seu arquivamento pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surgiu uma nova proposta que pode ganhar mais celeridade entre os deputados.

De autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), o novo projeto foi protocolado na última quarta-feira (23) e propõe uma anistia proporcional aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta prevê a divisão dos réus em categorias, concedendo perdão apenas àqueles que participaram das manifestações sem praticar violência ou integrar organização criminosa. Mentores, financiadores e agressores de agentes públicos ficariam de fora da medida. A iniciativa tem sido vista como uma tentativa de construir consenso, inclusive com setores da base governista.

Na justificativa do PL 1.815/25, Pinato afirma que o objetivo da proposta é promover a "pacificação social em face dos crimes cometidos durante os protestos" do dia 8 de janeiro. Ele destaca a importância de respeitar, por um lado, "as instituições" e, por outro, "os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da individualização da pena".

"Não se nega a gravidade dos atos praticados, mas defende-se uma resposta mais proporcional, que desqualifique a narrativa dos possíveis líderes que incentivaram a população à prática de tão grave crime", argumenta o deputado que não assinou o requerimento de urgência ao PL da Anistia.

Pinato ainda ressalta que "a concessão de anistia é atribuição do Congresso" e, portanto, representa "um meio legítimo de conciliação política e social, quando pautado em critérios objetivos". Segundo ele, "não se pretende apagar a memória do episódio lastimável, mas sim permitir que o Estado exerça seu poder punitivo de forma racional, ponderada e compatível com os princípios constitucionais".

O projeto de Pinato tende a ganhar maior celeridade na Câmara, porque um dos grandes impasses em torno da proposta original é que a anistia seja estendida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras autoridades políticas que se tornarão réus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Projetos de anistia na Câmara

Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei - incluindo o do Pinato - que tratam da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A maioria das propostas são de autoria de parlamentares ligados da base de Bolsonaro e têm gerado forte polarização dentro e fora do Congresso.

O projeto mais antigo, PL 2858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), propunha inicialmente uma anistia ampla a todos os manifestantes que protestaram contra o resultado das eleições de 2022. No entanto, após pressões internas e externas, a proposta foi modificada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para restringir o perdão apenas àqueles que praticaram depredação no 8 de janeiro, excluindo os mentores e financiadores dos atos.

Mesmo com o recuo no escopo, a proposta enfrentou resistência do Hugo Motta que adiou a votação da urgência do texto. A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários, que temem os impactos políticos e jurídicos de um eventual perdão a condenados pelo STF.

Entre os outros projetos estão propostas dos deputados Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Hélio Lopes (PL-RJ). Muitos desses textos foram apensados ao PL 5643/2023, de Cabo Gilberto, que trata diretamente da anistia aos condenados pelos artigos 359-L e 359-M do Código Penal — os que versam sobre tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.

A polêmica segue em alta no plenário da Câmara. A oposição já anunciou obstrução total das votações até que o projeto de anistia seja pautado. Enquanto isso, o governo e parte do centrão avaliam o custo político em torno do assunto.

Veja quais são as propostas:

1. PL 2858/2022 – Autor: Deputado Major Vitor Hugo (PL-GO)
   Propõe anistia a todos que participaram de manifestações em qualquer lugar do território nacional entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. O projeto tem sido objeto de discussões e alterações para restringir seu alcance.
2. PL 2162/2023 – Autor: Deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
   Concede anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
3. PL 5643/2023 – Autor: Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
   Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
4. PL 5793/2023 – Autor: Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)
   Altera os artigos 359-L, 359-M e 359-T do Código Penal, bem como o artigo 79 do Código de Processo Penal, e dá outras providências relacionadas à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
5. PL 1216/2024 – Autor: Deputado Hélio Lopes (PL-RJ)
   Apensado ao PL 5643/2023, trata da concessão de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
6. PL 1815/2025 – Autor: Deputado Fausto Pinato (PP-SP)
   Apresentado em abril de 2025, propõe uma anistia proporcional, dividindo os réus em cinco categorias e mantendo punição aos mentores e financiadores dos atos de 8 de janeiro.