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O PT convocou a militância e movimentos sociais aliados para protestos neste domingo (14) contra o projeto de lei da dosimetria aprovado pela Câmara dos Deputados na última madrugada e contra o marco temporal de demarcação das terras indígenas votado no Senado, medidas consideradas pelo partido como graves retrocessos. A direção petista afirma que as iniciativas do Congresso favorecem acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e violam direitos indígenas.
A aprovação do “PL da Dosimetria” é considerada a principal pauta do chamamento, já que foi acertada em um acordo de líderes do centrão e da direita a contragosto da base governista. Desde a madrugada, lideranças de esquerda vêm criticando tanto a atuação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como dos demais parlamentares que aprovaram a proposta.
“O PT defende os interesses do povo brasileiro. É por isso que neste domingo a nossa militância, os movimentos, popular e sindical, os partidos do campo democrático, estarão nas ruas para proteger aquilo que é essencial: a democracia e os direitos de todo o povo”, disse o presidente do PT, Edinho Silva, em um comunicado.
Edinho Silva afirma que a aprovação da redução de penas aos condenados pela suposta tentativa de golpe de Estado representa um ataque direto à democracia mesmo após toda a ação ter passado pelo “devido processo legal”.
“A condenação dos golpistas, incluindo o ex-presidente, só aconteceu depois do devido processo legal. A tentativa de golpe de Estado está registrada na investigação da Polícia Federal, na denúncia da Procuradoria-Geral da República e no Supremo Tribunal Federal, que foi quem julgou o processo”, disparou.
Edinho também classificou como “inaceitável” a aprovação do marco temporal, que limita reivindicações de terras indígenas somente às áreas ocupadas antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Para o dirigente, o texto ignora a história do país e os direitos dos povos originários já assegurados na legislação.
“O marco temporal enfraquece o direito dos povos indígenas ao tentar limitar a demarcação de terras. Esse é um direito dos primeiros brasileiros, de quem de fato estava aqui no Brasil quando os demais povos chegaram”, completou.
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A mobilização de domingo foi confirmada como uma resposta direta ao que o PT considera como “privilégios” e ameaças ao Estado de Direito. A legenda afirma que a presença nas ruas é necessária para pressionar o Congresso e impedir o avanço das propostas.
O PL da Dosimetria ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ser encaminhado para votação em plenário, como chegou a adiantar o presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Já o texto do marco temporal será encaminhado à Câmara para votação.
