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O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou na última terça-feira (14) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A denúncia se baseia em um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que apurou irregularidades no programa Pátria Voluntária. O TCU concluiu que a arrecadação de recursos para o programa, mediada pela Fundação Banco do Brasil (FBB), não está prevista em lei. Além disso, os ministros viram ausência de critérios objetivos para a definição dos beneficiários do programa, bem como falta de transparência na execução.
Segundo Lindbergh, o programa possuía "nítido propósito de capitalização política e religiosa da figura da ex-primeira-dama." Com isso, ele alega que, por tratar-se de vantagem indevida, Michelle estaria cometendo os crimes de peculato e prevaricação. Além disso, por ser um programa executado por diversos servidores, ele usa a hierarquia do governo federal para atribuir também o delito de associação criminosa. Além da parte penal, o deputado atribui a Michelle ato de improbidade administrativa.
A assessoria de comunicação de Michelle Bolsonaro repudiou as declarações e afirmou que ela é alvo de perseguição política do PT. "O requerimento do líder do PT relativo ao Programa Pátria Voluntária aborda um caso que já foi exaustivamente analisado pelo TCU que, em 2023, determinou o arquivamento do processo", disse a assessoria de comunicação do PL Mulher, presidido por Michelle.
"As evidências demonstram que ele [Lindbergh] está usando – ou melhor, abusando – da autoridade e do poder [de deputado] para tentar colocar em prática uma ameaça de vingança propagada por ele em suas redes sociais, em março de 2025", continua a nota, referenciando uma matéria da Veja daquele mês que dizia que o PT estava preparando uma ofensiva contra Michelle. "Esse notório abuso de autoridade nada mais é do que a repetição das práticas de instrumentalização do poder para perseguição política (weaponization do poder e lawfare) para tentar inviabilizar aqueles que os membros da extrema-esquerda petista consideram adversários políticos".
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Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro instituiu, por meio de decreto, o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado (PNIV), chamado informalmente de Pátria Voluntária. A chamada "arrecadação solidária", no âmbito do programa, visava atingir pessoas em situação de vulnerabilidade social sem, no entanto, recorrer ao dinheiro público. Um dos focos, por exemplo, era a aquisição de cestas básicas para asilos.
O TCU apurou a movimentação de doações entre 2020 e 2021. Neste período, o programa direcionou o dinheiro sobretudo ao combate e mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19.
O principal problema para o TCU era que, embora o FBB cuidasse da arrecadação e gestão, eram a Casa Civil e o Conselho de Solidariedade os responsáveis por indicar os eventuais beneficiários.
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A denúncia ocorre ao mesmo tempo em que o governo tenta manter de pé um decreto que aumenta os poderes da primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja). O decreto determina que o Gabinete Pessoal da Presidência da República também deve "apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público.”
Parlamentares de oposição trabalham para derrubar o decreto. O deputado federal Zucco (PL-RS) diz que “é para isso que serve o aumento de quase 30 tributos desde o início do governo: para sustentar a máquina, distribuir benesses aos aliados e garantir uma vida de rainha à primeira-dama. O contribuinte é quem paga a conta.”
