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O presidente nacional do PT, Edinho Silva, decidiu processar senadores e deputados da oposição que integram a CPMI do INSS por insultos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao partido. As críticas teriam ocorrido em várias sessões da comissão que investiga a cobrança irregular de aposentados e pensionistas por entidades associativas num montante estimado em R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
As ações do PT foram propostas na Justiça contra os deputados Luciano Zucco (PL-RS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Jorge Seif (PL-SC). O partido cobra de cada um indenização de R$ 30 mil.
“As falas destoadas da atuação parlamentar, cujo único objetivo é macular a imagem e a honra dos requeridos, dão azo à reparação indenizatória pleiteada neste feito”, afirma o partido nas ações a que a Folha de S. Paulo teve acesso.
Edinho Silva vai além na justificativa e rebate o argumento de que deputados e senadores têm direito à imunidade parlamentar.
“Ao propagar fato sabidamente inverídico perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com ampla capacidade de divulgação, ainda que o requerido se valha da sua condição de parlamentar, resta configurado o claro ato ilícito e, consequentemente, o dano moral indenizável”, seguiu o presidente do PT.
Zucco rebateu a ação e afirmou que o PT tenta calar vozes e desviar o foco das investigações.
"O PT quer me processar por danos morais porque chamei o presidente de ex-presidiário — o que, aliás, é um fato. Agora, fica a dúvida: quem vai processar Lula e o PT por todos os danos morais, econômicos e sociais que causaram e continuam causando ao Brasil", questionou.
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Além de repudiar a ação, a oposição anuncia que acionará Edinho Silva na Justiça por litigância de má-fé, alegando que o processo tem caráter político, intimidatório e abusivo.
As sessões da CPMI do INSS vêm sendo marcadas por tumultos e discussões acaloradas, sendo a mais recente a da última segunda (13) em que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi ouvido pelos parlamentares. Ele, no entanto, foi beneficiado por um habeas corpus e deixou de responder a diversas perguntas.
Já entre os supostos insultos que teriam sido feitos por deputados e senadores participantes, o PT cita na ação falas que associam o partido e o presidente Lula aos descontos previdenciários e tentativa de barrar a investigação.
“Vossas Excelências estão preocupados com a punição a esses ladrões, que, aliás, são liderados pelo governo Lula. Aquele que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e descondensado por quem, agora, arrogou-se o direito de fazer a investigação do INSS, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse Van Hattem em uma sessão.
Em outra, Izalci Lucas afirmou que nunca viu “tanta roubalheira como aconteceu” com o PT. Já Zucco disse que “este governo, de um ex-presidiário, tentou de tudo para que não acontecesse a CPI”.
