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O PT voltou a pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar no plenário a votação da PEC da Segurança Pública até o final deste ano, mas sem a emenda que reduz a maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos. A estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é destravar a votação no Congresso sem a medida, o que provocou um impasse entre governistas e oposição.
A intenção do partido foi confirmada pelo ministro José Guimarães (PT-CE), das Relações Institucionais, e pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC). Para Uczai, a discussão sobre a idade penal deve ser tratada separadamente, para não comprometer a aprovação da proposta apresentada pelo Executivo.
“A redução da maioridade penal é um tema específico e que não deve ser incluído na proposta para não prejudicar as condições de aprovação do projeto do Executivo”, afirmou o deputado a jornalistas na terça-feira (27).
Guimarães, por sua vez, declarou que a PEC está pronta para seguir no Senado e que o governo acompanha sua tramitação junto a Davi Alcolumbre.
O impasse surgiu depois que a oposição apresentou uma emenda de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propondo reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos mais graves. A medida alcançaria crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa.
Em reação à proposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma alternativa mais restrita, prevendo a redução da maioridade para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos. Para as demais infrações, a idade mínima de responsabilização penal continuaria em 18 anos.
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A disputa em torno das emendas levou Alcolumbre a retirar a PEC da pauta do plenário do Senado na semana retrasada, adiando uma votação que o governo pretendia realizar antes do segundo turno da eleição presidencial. A oposição defendia a inclusão da redução da maioridade penal no texto, enquanto o PT buscava aprovar a proposta sem alterações.
O atraso também implica diretamente nos planos do governo Lula de criar o Ministério da Segurança Pública. A aprovação da PEC é tratada pelo Executivo como uma condição para avançar com a nova pasta, o que aumenta a pressão governista para destravar a tramitação ainda neste ano.
