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Recuo de Toffoli no caso Master e novas decisões de Moraes acirram críticas à Corte

Daniel Vorcaro
No programa de quinta-feira (12) os comentaristas falam sobre a votação que decidirá sobre a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro. (Foto: SAP-SP/EFE)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vive dias de intensa movimentação e questionamentos técnicos. O foco central das atenções recai sobre a Segunda Turma, que decidirá o destino de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O julgamento ganhou contornos dramáticos após o ministro Dias Toffoli declarar-se impedido, uma decisão que, para analistas, altera drasticamente o equilíbrio da votação.

De acordo com o ex-procurador Deltan Dallagnol, ao afastar-se, Toffoli "evitou o constrangimento de lançar um voto suspeitíssimo pelo histórico de negócios milionários realizados com o acusado". Contudo, a saída estratégica do ministro acaba por reduzir o quórum para quatro votantes, o que aumenta as chances de liberdade para o banqueiro, já que um eventual empate beneficia o réu. Dallagnol enfatiza que, sob a ótica estritamente jurídica, "abundam razões para a prisão preventiva", citando riscos à ordem pública e econômica, além de tentativas de obstrução de justiça.

A advogada Fabiana Barroso levanta a hipótese de que o impedimento possa ter sido articulado nos bastidores: "O próprio Toffoli pode ter combinado com os ministros ali [...] para ele se declarar suspeito e porque já tinha a condição ali de dois votos e ele não colocaria os holofotes novamente em cima dele". Com esse cenário, o ministro Kassio Nunes Marques é apontado como o fiel da balança, oscilando entre seu histórico ideológico de direita e suas ligações com o Centrão.

Moraes e o bloqueio a emissário de Trump

Paralelamente ao caso Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes gerou nova onda de debates ao proibir a visita de Daren Beatty, assessor de Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. A justificativa de Moraes baseou-se na ausência de uma agenda diplomática oficial, o que Fabiana Barroso classificou como "inacreditável", afirmando que o ministro se comporta como se fosse o detentor das "chaves de tudo no país".

Francisco Escorsim interpretou a proibição como um sinal de fragilidade institucional: "Ao proibir, ele dá uma demonstração mais de desespero do que de outra coisa", sugerindo que a Corte teme a influência política norte-americana sobre as eleições brasileiras. Dallagnol reforçou a importância do enviado, destacando que Beatty é um "membro do alto escalão" subordinado a Marco Rubio no Departamento de Estado, e que a decisão de Moraes é uma "porta na cara dos americanos".

Cerco à imprensa e "estado policialesco"

A atuação de Moraes também foi alvo de duras críticas após a ordem de busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo Conceição, no Maranhão. O repórter denunciava o uso de veículos oficiais por familiares do ministro Flávio Dino. O que mais chocou os analistas foi a autorização para buscas em qualquer pessoa presente no local da operação.

Para Deltan Dallagnol, essa medida subverte garantias fundamentais: "Isso se chama ditadura, isso se chama polícia judicial, estado policialesco, de pressão, de abuso de arbítrio sobre as pessoas que criticam". Ele argumenta que o crime imputado ao jornalista — perseguição (stalking) — é de menor potencial ofensivo e sequer deveria tramitar no STF, caracterizando a ação como uma tentativa de "amassar um ser humano" para intimidar a classe jornalística.

Escorsim complementa que a justificativa de segurança usada pela Corte para silenciar reportagens investigativas é um sinal de que o país se tornou um "estado autocrático", onde decisões são pautadas por "autoproteção e interesses políticos" em vez de embasamento legal.

Em meio a esse clima de desconfiança, a Gazeta do Povo, através de seu presidente Guilherme Cunha Pereira, defendeu publicamente o afastamento e o impeachment de Alexandre de Moraes, posicionamento que repercutiu internacionalmente e recebeu o apoio do empresário Elon Musk. Segundo Escorsim, a gravidade do momento é tamanha que "não há possibilidade de normalidade institucional neste país" enquanto tais práticas persistirem

O programa Última Análise é ao vivo, de segunda a quinta-feira, a partir das 19h, no canal do YouTube, da Gazeta do Povo.

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