Mudanças na carreira de servidores serão enviadas em fases. Largada será com PEC em fevereiro

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Depois de aprovar, em 2019, a Lei da Liberdade Econômica, a secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia terá como missão neste ano aprovar a reforma administrativa. A reforma vai mexer com a carreira dos futuros servidores públicos, iniciando uma transformação no funcionalismo federal.

“O presidente Bolsonaro já declarou que a reforma administrativa deve ser enviada ao Congresso em fevereiro. O texto já está finalizado. Agora faltam ajustes pontuais. A ideia é fazer, em fevereiro, uma apresentação à imprensa e ao Congresso. É uma reforma necessária, importante, e vai criar as condições para entregar os melhores serviços sem aumentar o custo para o cidadão”, afirmou, nesta quinta-feira (16), o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

Apesar de ser apresentada à sociedade em fevereiro, a reforma administrativa por completa será feita em fases. No mês que vem, o governo vai enviar à Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, além de alguns projetos de lei que mexem com questões que não estão na Carta Magna e que não dependem de autorização constitucional.

Já aquelas mudanças que dependem de autorização na Constituição só serão feitas posteriormente à aprovação da PEC, por meio de novos projetos de lei e projetos de lei complementar.

A ideia é ter todos os pontos relativos à reforma aprovados e regulamentados até 2022. A expectativa do governo é aprovar a PEC inicial ainda neste ano, pois ela trará a autorização constitucional para as mudanças estruturais no funcionalismo.

O que esperar da reforma adminsitrativa

Uebel destacou que a reforma administrativa vai mexer estruturalmente somente com os novos servidores. Os atuais terão apenas alguns ajustes pontuais, que também serão anunciados em fevereiro. “A reforma administrativa vai criar um novo arcabouço para os futuros servidores. Não vai mudar estabilidade, salários ou postos de trabalho para os atuais servidores”, explicou o secretário.

Apesar de não ter dado mais detalhes sobre os principais pontos da reforma, Uebel afirmou que rever os gastos da União com pessoal é imperativo, já que o Estado foi ficando inchado ao longo dos anos.

“A União gasta 13,9% com pessoal. A média na União Europeia é 9,9%. O Brasil está na contramão. É um gasto elevado que não tem, necessariamente, retorno para a sociedade”, disse.

Segundo Uebel, a máquina pública federal cresceu mais de 30% nos últimos 15 anos, sem possibilidade de mobilidade dos servidores entre os órgãos, em muitos casos. A reforma administrativa deve atacar esse problema.

“Hoje, muitas carreiras estão confundidas com órgãos. A ideia é ampliar a mobilidade dos servidores. Isso traz uma oxigenação entre os órgãos e está alinhado às práticas internacionais”, esclareceu Uebel.

Além disso, a reforma administrativa deverá reduzir o número de carreiras e os salários de entrada no funcionalismo. Por outro lado, a proposta deve aumentar o tempo de progressão de carreira e também estabelecer uma espécie de “estágio probatório” para o servidor atingir a estabilidade, segundo informações que circulam na imprensa. Com isso, a estabilidade não seria imediata, com exceção das carreiras que serão consideradas de Estado.

Mudanças além da reforma administrativa

Além da reforma administrativa em si, o governo vai mexer no funcionalismo através de mudanças na política de reposição de servidores e de digitalização de serviços.

Segundo o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Geisson Rubin, a reposição não será feita mais na proporção de um para um. Ou seja, o governo não vai mais repor todos os servidores que se aposentarem, à exceção dos casos considerados "estritamente necessários".

Ao mesmo tempo, o governo vai dar continuidade ao processo de digitalização dos serviços prestados ao cidadão, eliminando a necessidade de ter alguns servidores em algumas funções. Em 2019, foram digitalizados 515 serviços. Para este ano, a meta é ultrapassar mil serviços digitalizados. Até 2022, por sua vez, o objetivo é alcançar 100% de digitalização dos serviços do governo federal.