Depois de oito meses de debates e profundas alterações na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1.645/19, de iniciativa do governo federal, que altera a previdência social dos militares e implementa uma reestruturação da carreira nas Forças Armadas, caminha para uma tramitação mais tranquila e ágil no Senado. O projeto, conhecido como a reforma da Previdência dos militares, chegou à Casa no dia 19 de novembro e já pode ir a plenário em pouco mais de uma semana.
Um acordo de lideranças no Senado determinou que o projeto fosse apreciado exclusivamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa, antes de ser submetido ao plenário. Após apenas três reuniões, com a realização de duas audiências públicas, o relator, senador Arolde Oliveira (PSD-RJ), anunciou que fará a leitura de seu voto nesta quarta-feira (27).
“Aqui no Senado é mais simples, é uma revisão. Fizemos duas audiências públicas muito amplas, atendendo a todos os requerimentos, ouvimos todo mundo e encerramos essa fase de discussão. Vou fazer a leitura do meu relatório na comissão e o projeto estará pronto para votação. Se não houver pedidos de vista, a comissão vota e já vai para o plenário, onde deverá ter pedido de urgência. Acredito que será uma tramitação muito rápida”, disse o relator.
No plenário haverá espaço para emendas na Previdência dos militares, lembra relator
Apesar de não querer adiantar seu voto, o senador indicou que não deve fazer grandes alterações no projeto de Previdência dos militares aprovado pela Câmara. Questionado sobre a queixa dos graduados das Forças Armadas e seus familiares, que protestaram na Câmara, alegando que o projeto privilegia os postos mais altos da carreira de oficial, Arolde Oliveira argumentou que o projeto está sendo mal interpretado. “É uma questão de avaliação, mas acho que existe muito desconhecimento sobre o que é o projeto exatamente. E, como vai ao plenário, ainda vai caber emendas”, disse.
A pressa na aprovação do projeto tem justificativa: o governo conta com a aprovação ainda este ano, uma vez que os impactos financeiros da reforma, tanto com a economia e o incremento de arrecadação quanto com o reajuste nos vencimentos dos militares por conta dos adicionais criados ou ampliados, já estão previstos no Orçamento aprovado para 2020. O impacto financeiro previsto é de R$ 10 bilhões em 10 anos de economia.
Estados querem definir alíquotas de contribuição de PMs e bombeiros
Na audiência pública desta terça-feira (26), o governador do Rio grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), falou em nome dos estados da federação, abordando a principal mudança imposta pela Câmara na reforma da Previdência dos militares: a inclusão de policiais militares e bombeiros, hoje subordinados a legislações estaduais, no projeto.
O governador disse achar justo e correto a equiparação dos militares estaduais aos federais, garantindo a integralidade dos vencimentos na passagem pela reserva e a paridade nos reajustes com os militares da ativa, mas ponderou que as alíquotas deveriam ser mantidas com competência estadual, uma vez que o projeto prevê alíquota de contribuição de 10,5% para os militares e, em diversos estados, um índice mais alto já é aplicado (entre 11% e 14%).
“Dada a diferença de remuneração entre os estados e a diferente razão de dependência entre inativos e ativos, seria prudente que a definição da alíquota ficasse a critério de cada estado. É praticamente impossível, dado nosso quadro de insuficiência financeira, reduzir essa alíquota”, disse Leite.
Também na audiência, representantes de diferentes classes militares criticaram os diferentes índices de reajustes propostos nos adicionais por habilitação (cursos concluídos) e por disponibilidade, que aumentam de acordo com a patente dos militares. “Ninguém é contra o projeto de lei, só estamos propondo ajustes na tabela, para que esse bolo seja melhor repartido, que o alto comando não perca, mas que os graduados não sejam prejudicados, como estão sendo com esse projeto”, disse o diretor da Associação da Família Militar Adão Birajara Amador Farias.
