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O que o governo Bolsonaro quer mudar com a nova reforma trabalhista

  • PorRoger Pereira, especial para a Gazeta do Povo
  • 15/09/2019 19:26
O que o governo Bolsonaro quer mudar com a nova reforma trabalhista
| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Dois anos depois da aprovação de uma ampla reforma trabalhista durante a gestão de Michel Temer, o governo de Jair Bolsonaro estuda novas mudanças na legislação do trabalho.

Desde o último dia 5 de setembro, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado por portaria do Ministério da Economia, vem se reunindo para fazer um diagnóstico da situação atual da legislação, servindo como base para o debate sobre a modernização das relações trabalhistas e o futuro do trabalho.

Ao fim das discussões, que devem durar 90 dias, o diagnóstico será apresentado ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que debaterá, com as demais áreas do Ministério da Economia, o encaminhamento em torno de uma proposta de governo para modificações na legislação trabalhista.

Embora o Ministério ainda não comente que propostas deverão ser debatidas no grupo, os quatro grupos temáticos estabelecidos dentro do Gaet – Economia do Trabalho; Direito do Trabalho e Segurança Jurídica; Trabalho e Previdência e Liberdade Sindical – indicam em que áreas o governo pretende mexer para fazer uma nova modificação na legislação, dois anos depois da reforma trabalhista aprovada no governo Temer.

Do trabalho, o secretário espera tirar indicações de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que contribuam para a geração de empregos: “Esperamos nestes três meses termos produtos para começarmos a discutir com o Parlamento e o conjunto do Executivo”. Confira o que os grupos de trabalho discutirão e quais medidas podem ser adotadas:

Economia do trabalho

Eficiência do mercado de trabalho e das políticas públicas para os trabalhadores; informalidade; rotatividade; e futuro do trabalho e novas tecnologias.

Se o desemprego começou a cair após a reforma trabalhista de Temer, foi graças à informalidade. São mais de 38 milhões de brasileiros (41%) trabalhando sem carteira assinada, segundo a Pnad Contínua, do IBGE, de julho – maior número da série histórica, iniciada em 2012. Um terço dos desempregados tem entre 18 e 39 anos.

Um dos grandes problemas da informalidade é na arrecadação de tributos relativos à folha de pagamento, principalmente com relação às contribuições previdenciárias, uma vez que apenas o valor recolhido dos 59% de trabalhadores no mercado formal (e de seus patrões) acaba tendo que sustentar todo o sistema.

Nesta área, então, o governo pretende discutir flexibilizações na legislação para aumentar a formalidade, incentivando contratações e a inserção dos jovens no mercado de trabalho.A grande aposta é a “carteira de trabalho verde e amarela”, oferecida a trabalhadores jovens e que ingressariam no mercado de trabalho com menos direitos que os definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e com menos tributos a serem pagos pelo empregador, o que seria um incentivo à contratação.

Aqui, também, deverá ser discutida a formalização, a regulamentação e a tributação de trabalhos autônomos e por plataformas digitais, como aplicativos de transporte, de serviços e de entregas, por exemplo.

Na primeira reunião do grupo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que coordena os trabalhos, defendeu que a modernização trabalhista brasileira esteja adaptada e conectada aos desafios impostos pelas novas formas de emprego existentes no país e no mundo.

“É cada vez menor o número de pessoas com carteira assinada de maneira tradicional no país. Temos um número muito grande de trabalhadores por conta própria, MEIs, autônomos, motoristas de aplicativos, empreendedores individuais e essa é uma tendência do mundo inteiro e precisamos nos adaptar a elas. Precisamos entender o que está acontecendo no Brasil e no mundo e de que forma o Estado brasileiro pode responder a esse desafio que é mundial”, disse.

Direito do trabalho e segurança jurídica

Simplificação e desburocratização de normas legais; segurança jurídica; redução da judicialização.

Um dos grandes resultados da reforma trabalhista de 2017 foi a redução da judicialização de demandas trabalhistas. Muito desse resultado se deve à medida que obriga o empregado que perde ação trabalhista a pagar os honorários advocatícios. A possibilidade de acordos demissionais e de acordos coletivos de trabalho também reduziu a busca pela Justiça para a resolução de demandas trabalhistas.

Há, no entanto, ainda muita insegurança jurídica quanto à validade de alguns termos da reforma e casos semelhantes estão tendo julgamentos diferentes, por conta da resistência de alguns juízes em aplicar as novas leis. Neste grupo de trabalho, o governo pretende deixar ainda mais claras as normas legais, para evitar esses conflitos e garantir, entre outras questões, a legitimidade e eficácia das negociações coletivas.

Membro do grupo de trabalho, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Granda Martins Filho defendeu, em artigo publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", a revisão da legislação para trazer mais segurança jurídica.

“A resistência não se dá apenas quanto ao fruto da negociação coletiva, mas especialmente à nova legislação trabalhista. Por óbvio que nenhuma lei é capaz de gerar emprego por si só, especialmente quando não aplicada pela Justiça. Num clima de insegurança jurídica, causado pelo próprio Poder Judiciário, quem se arriscaria a criar postos de trabalho aproveitando as novas formas de contratação ofertadas pela lei?”, questionou.

Trabalho e Previdência

Insalubridade e Periculosidade; Regras de notificação de acidentes de trabalho - CATs; Nexo Técnico Epidemiológico; Efeitos previdenciários de decisões da Justiça do Trabalho; Direitos do trabalhador decorrentes de benefícios previdenciários.

O governo pretende discutir a contribuição previdenciária patronal, que hoje é de 20% sobre a remuneração paga ao trabalhador, a principal fonte de recursos da Previdência Social. A proposta é substituí-la por um imposto mais amplo para bancar a Previdência, não sobrecarregando o empregador, o que reduziria o custo do emprego formal no país.

A ideia mais avançada para tal substituição era a criação do Imposto dobre Pagamentos, que incidiria sobre todas as transações financeiras, a exemplo da antiga CPMF. Mas o projeto foi derrubado pelo presidente Jair Bolsonaro, que determinou a demissão do secretário da Receita, Marcos Cintra, e a retirada da nova CPMF da reforma tributária.

O governo também pretende rever e simplificar normas de saúde e segurança no trabalho que, na avaliação da equipe econômica, engessam o empregador e incentivam a informalidade.

“Só as NRs (normas regulamentadoras) dispõem de 6.900 multas diferentes que podem ser aplicadas ao empreendedor no Brasil. É humanamente impossível que empreendedor tenha acesso a esse cipoal de normas, muitas delas anacrônicas, bizarras, sem relação com o dia a dia”, disse o secretário Rogério Marinho na primeira reunião do grupo.

Liberdade sindical

Formato de negociações coletivas; Representatividade nas negociações coletivas; Registro sindical.

Neste quesito está a questão em que o governo tem mais clara sua intenção: eliminar a unicidade sindical; limitar o âmbito da representação sindical aos associados; e criar um Conselho Nacional de Organizações Sindical para regular o funcionamento das entidades e garantir a efetividade das negociações coletivas.

“Fomos convidados pelo governo para estudar formas de promover a liberdade sindical, modernizando as instituições neste sentido”, disse o advogado Wolnei Tadeu Ferreira, membro do grupo de trabalho. “A solicitação do governo é que esse grupo faça propostas buscando a simplificação das normas, a segurança jurídica às partes, dando força à negociação sindical. O governo pensa em propor a pluralidade sindical, para dar mais força e representatividade.”

Segundo Ferreira, as propostas não servirão para enfraquecer sindicatos, mas para diminuir a divisão e aumentar a representatividade dos sindicatos mais fortes. “A orientação é fortalecer a representação e não enfraquecer”, afirmou, citando que o custeio sindical também será debatido pelo grupo, que terá reuniões semanais em São Paulo.

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Comentários [ 21 ]

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  • M

    Mario Nascimento

    ± 11 horas

    Tem que fazer um cronograma pra acabar com a mastrodonta (in) Justiça do trabalho, isso sim.

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    Bernardo Coelho

    ± 12 horas

    Está mais do que na hora de reformar. Quando a CLT foi criada, a maioria das profissões de hoje ainda nem existiam. As profissões do futuro são muito mais baseadas em conhecimento, criatividade e tecnologia. Submeter esses profissionais ao engessamento da CLT é praticamente um crime.

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  • W

    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 18 horas

    Passou da hora dos brasileiros pararem de se iludir com a CLT e com a falácia pregada pela esquerda de q ela protege os empregados. A verdade é q o excesso de direitos acarreta exatamente o oposto, já q é um enorme desencentivo aos empresários e demais empregadores a contratar um funcionário pelas vias formais, já q aqueles vêem - com razão - mais prejuízos do q incentivos ao fazê-lo. Afinal, quem quer arriscar a tomar processos, mts vezes injustos, onde msm assim haverá grande risco de perda e prejuízos financeiros, já q há e sempre houve uma forte tendência do Judiciário proteger o empregado a td custo? Isso pra ficar nos possíveis entraves trabalhistas...enfim, apoio 100% essa Reforma.

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  • A

    Alex Fox

    ± 18 horas

    Infelizmente o empregado acha que o governo o protege com esse monte de normas.

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  • J

    JORGE

    ± 20 horas

    Bolsonaro está, aos poucos, comendo as instituições de fiscalização e controle da República em nome de seu projeto de poder e do bem-estar de sua família. Uma parte de seus apoiadores já demonstra incômodo pela desenvoltura com a qual interfere na Receita Federal, no Coaf, no Ministério Público Federal, na Polícia Federal – o que se traduz em queda de aprovação e ranger de dentes em redes sociais. Mas um naco continua botando fé, incondicionalmente e inacreditavelmente, que essas ações do "mito" visam a combater a corrupção e a proteger a Lava Jato....

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    Juliano

    ± 20 horas

    Vcs não deveriam ficar tentando precarizar ainda mais as relações trabalhistas. Não se esqueçam que, no fim das contas, a produtividade das pessoas depende de fatores psicológicos. Ninguém quer dar uma olhada no custo das Assembleias Legislativas, do Judiciário, do Congresso? Das Sociedades de Economia Mista, talvez? Façam isso e verão pra onde está indo o dinheiro de vocês e a quem interessa esse discurso de "trabalhadores têm muitos direitos". Vejam quantos comissionados sem qualificação ganhando dezenas de milhares de reais. No dia em que patrões e empregados se unirem, já que são todos do povo, acabará a mamata.

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      Alex Fox

      ± 18 horas

      Acho que você não entendeu nada...

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  • F

    FERNANDO LUIZ POZZOBON

    ± 22 horas

    Parabéns ao governo Bolsonaro. Há pessoas extremamente capacitadas a melhorar as questões trabalhistas . Os trabalhadores agradecem.

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  • M

    MIRIAM CRISTINA

    ± 22 horas

    Dentro do contexto brasileiro, temos que nos espelhar em países que estão dando certo, e como funciona a legislação trabalhista lá. A questão da previdência social é séria e está interligada com a questão trabalhista. Penso que a reforma administrativa (pública) deve anteceder qualquer debate, não podemos ter dois "Brasis" um que trabalha e vive como Bangladesh e outros na Suiça. As mazelas da Constituição de 88 nos trará problemas pelos próximo 50 anos.

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  • E

    Elias Quadros

    ± 23 horas

    Escravizar.

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      William Bones

      ± 16 horas

      porque escravizar?

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      Gabriel Henrique Knüpfer

      ± 21 horas

      Quanto mimimi, hein dondoca?

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  • R

    roberto ramires

    ± 24 horas

    Às leis trabalhistas foram criadas por Getúlio Vargas e não por Lula. O problema não são as leis trabalhistas, são leitores desse jornal que postam o que não sabe. Não conhece. Quem não sabe de um determinado assunto, fique quieto. Volte para a escola.

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    • L

      Luciano Borges de Santana

      ± 17 horas

      Mais um que deve ter faltado as aulas de História.

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      Willian Cardoso de Souza Jesus

      ± 18 horas

      Getúlio Vargas, aquele q os seus e os meus professores de história elogiavam tanto, mas q não passou de um DITADOR, totalmente alinhado com o FASCISMO de Mussolini, q nacionalizou e estatizou boa parte do país. Esse é o cara q usa pra justificar q a CLT é uma lei positiva??? Caso vc não saiba, e provavelmente não deve saber, a CLT foi inspirada na "Carta del Lavoro", as leis trabalhistas criadas pelo Mussolini, em seu governo fascista. Td isso ajuda a explicar o pq da nossa CLT ser essa DESGRAÇA, q prejudica mais do q ajuda os brasileiros q, assim como vc, iludem-se com a quantidade de direitos ao empregado q ela estabelece.

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      Alex Fox

      ± 18 horas

      kkkkk

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  • M

    Mário

    ± 24 horas

    O grande entrave que existe no Brasil são as leis trabalhistas arcaicas que ainda vigoram. São a tal herança maldita que tivemos desde que o governo Lula assumiu e implantou o sistema ainda mais "protetor dos trabalhadores" fez as amarras de empregador e trabalhador piorar ainda mais. Existe um grande equívoco de que proteger somente o trabalhador aumente o nível do emprego. É um grande engano. Deixem os empresários sérios ficarem bilionários e gerarem empregos. Simples assim !!!

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      Willian Cardoso de Souza Jesus

      ± 14 horas

      D. L. Paiva: Não podemos taxar uma lei ou oq quer q seja de ruim com base em critérios temporais. Mto pelo contrário. Burke já dizia q, na maioria das vezes devemos preservar os bons alicerces e apenas reformá-los qd de fato houver necessidade de efetuar mudanças, JAMAIS de forma radical. O problema no caso da CLT é q seus alicerces foram construídos em solo arenoso, oq faz com q ela devesse ser implodida e novas leis mais justas colocadas em seu lugar, q deixem de, praticamente, criminalisar o empresário e o empreendedor.

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    • D

      D. L. Paiva

      ± 16 horas

      Não só leis trabalhistas, mas tributárias também. Antiquíssimas, que não condizem com a modernidade.

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      Willian Cardoso de Souza Jesus

      ± 18 horas

      A CLT foi criada pelo ditador fascista Getúlio Vargas, inspirada na "Carta del Lavoro" do Mussolini. Se quiser, leia a resposta q dei ao Roberto Ramires, onde eu falo mais a respeito...

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  • J

    J A Schmidt

    ± 24 horas

    A legislação trabalhista Brasileira é uma das mais atradadas do mundo, sufocando o empreendedor e inibindo a geração de empregos no País, tem de ser revista, preferencialmente com a extinção da Justiça do Trabalho.

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