Relator diz que minirreforma não será aprovada a tempo de valer para 2024

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Nesta terça-feira (3), o relator da minirreforma eleitoral no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), admitiu que o projeto não será aprovado a tempo de valer para as eleições municipais do próximo ano.

Para que as novas regras pudessem ser aplicadas já em 2024, as mudanças do código eleitoral precisariam ser aprovadas até a próxima sexta-feira (6) por conta do princípio da anualidade.

“Não teremos mais tempo para votar para poder viger para a próxima eleição porque o prazo ficou muito exíguo. São muitas reformas que estão sendo feitas, são muitas alterações. Só no código eleitoral são 898 artigos (novos). Foi aprovada a lei das inelegibilidades, que é uma lei complementar, e está em discussão na Câmara a PEC da anistia que traz também uma reserva de vagas para mulheres”, disse o senador durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.

Para Castro, o sistema eleitoral brasileiro é “disfuncional” e tem as campanhas mais caras do mundo.

“O Brasil é uma exceção única no mundo. Somos um sistema proporcional, um sistema de programa, de conceito e ao invés de votarmos num programa, numa ideia, num partido, nós votamos nas pessoas como se fosse um sistema majoritário distrital. Isso é uma anomalia. Qual é o pressuposto básico de se votar numa pessoa? É conhecer a pessoa. Por isso é que o distrito é restrito”, afirmou o senador.

Nos últimos dias ficou evidente o impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a pressa para aprovação do novo código eleitoral.

Base do governo, Lira correu para aprovar alterações na legislação eleitoral em menos de um mês. Por outro lado, Pacheco preferiu dar mais tempo aos senadores para entender as mudanças propostas.