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O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, Mendonça Filho (União-PE), afirmou que manterá no texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mesmo diante de críticas de partidos de esquerda, especialmente o PT. A proposta pode ser votada no plenário ainda nesta semana.
Segundo o relator, a decisão foi reafirmada após uma reunião com o ministro Wellington César Lima e Silva, da Justiça, e não haverá recuo no texto base.
“Eu não vou tirar do texto. Mas os partidos têm o direito de apresentar destaque para votar o trecho separadamente”, afirmou em entrevista ao G1 publicada nesta segunda (2).
Mendonça Filho sustenta que o Brasil está fora do padrão internacional ao manter a maioridade penal em 18 anos e cita exemplos como Estados Unidos e França, onde regras mais rígidas já foram adotadas. Para ele, a legislação atual favorece a atuação do crime organizado ao permitir o recrutamento de menores para a prática de crimes graves.
“O que acontece é que eles cumprem medidas sociais e quando a pena termina não têm sequer o crime anotado na chamada 'ficha corrida'. É um incentivo para que mais jovens sejam seduzidos a cometer crimes violentos. Eles têm maturidade e plena consciência dos seus atos”, pontuou o deputado.
A proposta enfrenta resistência de parlamentares ligados ao governo e à esquerda, incluindo integrantes do PSOL, que tentam reverter a medida antes da votação final. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT0SC), reconheceu que a sigla não tem votos suficientes para barrar a mudança e articula, junto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o adiamento da análise em pleno ano eleitoral.
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O texto da PEC prevê que menores condenados por crimes violentos, como estupro e homicídio, cumpram pena em unidades separadas dos adultos e também afastados de jovens envolvidos em delitos leves. A medida busca, segundo o relator, garantir maior rigor sem misturar perfis distintos de condenados.
Outro ponto central estabelece que a redução da maioridade penal só entrará em vigor após referendo popular previsto para 2028, quando a população decidirá se ratifica ou rejeita a mudança. A PEC foi encaminhada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2025 e passa por ajustes finais em uma comissão especial antes da votação.
Entre as alterações em discussão, Mendonça Filho afirmou que pretende incluir regras mais duras para progressão de regime, restringindo ou proibindo benefícios para condenados por feminicídio e crimes contra vulneráveis, como crianças.
