Este texto foi atualizado porque o senador Oriovisto Guimarães alterou seu relatório na manhã desta terça-feira (10), após a apuração da reportagem.
O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), prevê a flexibilização no valor do abono salarial. O texto foi lido nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado (veja a íntegra abaixo).
A alteração retira a fixação do valor de um salário mínimo para o pagamento do abono, deixando o parágrafo 3º do artigo 239 mais genérico, sem especificar o montante que deve ser repassado. Além disso, insere um item no mesmo parágrafo, dispondo que o valor do abono salarial pode mudar de acordo com a remuneração do empregado, "subordinando-se à existência de dotação orçamentária consignada a essa finalidade na lei orçamentária anual".
Na análise apresentada no relatório, o senador afirma que as alterações permitem que, "na eventualidade de resultados positivos", o valor do abono possa ser "superior ao atualmente previsto na legislação". O mecanismo é semelhante ao que prevê um bônus para os servidores quando houver superávit nas contas públicas.
Proposta inicial do senador tornava abono facultativo
O relatório inicial formulado pelo senador, porém, trazia mudanças mais profundas no pagamento do abono. O documento abria margem para que o benefício deixasse de ser um direito assegurado dos trabalhadores, passando a ser uma política de cumprimento facultativo por parte do governo federal.
A Gazeta do Povo procurou a assessoria do parlamentar para um posicionamento sobre a alteração proposta no início de dezembro. Isso porque, mesmo que ainda não tivesse sido apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto já estava disponível no sistema da Casa (veja a versão inicial abaixo).
Nesta terça-feira (10), após a publicação da reportagem, o senador fez a leitura do relatório na Comissão. O texto, porém, traz mudanças em relação ao protocolado inicialmente.
O primeiro relatório formulado por Guimarães fazia mais uma alteração no artigo 239 da Constituição. A mudança principal era tímida, de apenas uma palavra, mas poderia trazer contestações jurídicas.
No formato atual, o parágrafo 3º do artigo diz que "aos empregados que percebam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, até dois salários mínimos de remuneração mensal, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, computado neste valor o rendimento das contas individuais, no caso daqueles que já participavam dos referidos programas, até a data da promulgação desta Constituição".
A alteração proposta pelo senador no substitutivo inicial trocava a palavra "assegurado" por "facultado".
"Muitos disseram que íamos acabar com o abono. Ele continua assegurado, isso não foi mexido", disse o senador nesta terça-feira (10) - após a alteração no relatório.
Como funciona o pagamento do abono salarial
O abono salarial, hoje, é um benefício pago anualmente pelo governo, com valor máximo de um salário mínimo (R$ 998). Para ter direito a receber o valor, o contribuinte precisa preencher alguns requisitos: trabalhar com carteira assinada há pelo menos cinco anos; ter trabalhado em um emprego formal por no mínimo 30 dias (que não precisam ser consecutivos) no ano anterior; e ter recebido até dois salários mínimos (R$ 1.996) por mês no emprego formal do ano anterior.
Durante a reforma da Previdência, o governo tentou restringir o benefício, concedendo-o apenas para trabalhadores que receberam até um salário mínimo por mês. Isso faria com que cerca de 90% dos atuais beneficiários deixassem de receber os valores, gerando uma economia de R$ 150 bilhões em dez anos.
A proposta, porém, não foi adiante, e a reforma aprovada acabou deixando as regras do abono como estão.
O governo parece ter aprendido com o revés: o texto inicial da PEC Emergencial, relatada por Oriovisto, não fazia qualquer menção a alterações na concessão do benefício.
De que a alteração precisa para virar lei
O relatório de Guimarães ainda será apreciado na CCJ do Senado, após a realização de audiências públicas. Por isso, as alterações ainda têm que percorrer um longo caminho para começar a valer. Se o substitutivo proposto por Guimarães for aprovado na CCJ, ainda terá que receber voto favorável de 49 senadores em dois turnos em plenário.
Depois, a proposta segue para a Câmara, onde terá que passar pela CCJ, por uma comissão especial e por aprovação em plenário com o voto de três quintos dos deputados (308 parlamentares), em dois turnos.
Veja como ficou a versão final do relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR):
Leia a íntegra do relatório inicial do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR):
Malafaia x Edir Macedo: o que está em jogo na disputa pela prefeitura do Rio
Interpol incomoda juízes ligados a Moraes e Bolsonaro muda tom na eleição paulista; acompanhe o Entrelinhas
Abusos de Moraes impulsionam plano da direita para dominar o Senado em 2027
PF teria pedido ao X informações sobre deputado federal, sem ordem judicial
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião