Resolução do Brasil sobre o conflito em Israel será votada na ONU; leia o texto na íntegra

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Os países que integram o Conselho de Segurança da ONU devem se reunir nos próximos dias para discutir e votar a resolução feita pela delegação brasileira sobre a guerra entre Israel e o grupo Hamas. A votação estava programada para ocorrer nesta terça-feira (17), mas foi adiada pela segunda vez.

Inicialmente a resolução seria votada na noite de segunda-feira (16), mas as negociações acerca do texto submetido inicialmente pela Rússia avançaram além do previsto. No entanto, a proposta foi rejeitada com votos contra dos Estados Unidos, Reino Unido e França, membros permanentes do Conselho. O resultado final foi de cinco votos a favor, quatro contra e seis abstenções.

A proposta russa pedia um cessar-fogo humanitário sem mencionar o Hamas. Os EUA alegaram que Israel tem o direito de se defender, incluindo a ação contra o Hamas na Faixa de Gaza. A representante dos EUA afirmou que o texto “dá proteção ao grupo terrorista que brutaliza civis inocentes ao não condenar o Hamas no texto da resolução”.

Ao longo desta terça (17), membros da diplomacia brasileira passaram o dia negociando com outros diplomatas uma nova proposta, que inclui uma condenação inequívoca dos ataques terroristas do Hamas em Israel e a tomada de reféns civis, com um apelo à libertação imediata e incondicional; o respeito e proteção do pessoal médico e humanitário envolvido em tarefas médicas, entre outros pontos.

O documento brasileiro, no entanto, não especifica medidas concretas, como uma missão de paz, e apenas apela para “pausas humanitárias para permitir o acesso humanitário rápido, seguro e sem entraves às agências da ONU”.

Paralelamente, a diplomacia brasileira também busca a aprovação de uma resolução para estabelecer um corredor humanitário na Faixa de Gaza. No entanto, uma reunião prévia do Conselho de Segurança para discutir essa questão não alcançou consenso durante o fim de semana.

A proposta precisa de pelo menos nove votos favoráveis dos 15 membros do Conselho de Segurança – além da concordância dos membros permanentes (Reino Unido, China, França, Rússia e Estados Unidos).

Veja abaixo, na íntegra, o que diz a resolução brasileira que pode ser discutida na reunião desta terça (17), a partir das 19h:

O Conselho de Segurança,

Guiado pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas;

Relembrando as resoluções 242 (1967), 338 (1973), 446 (1979), 452 (1979), 465 (1980), 476 (1980), 478 (1980), 1397 (2002), 1515 (2003), e 1850 (2008) e 2334 (2016);

Reafirmando que quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, quando e por quem quer que sejam cometidos;

Expressando profunda preocupação com a escalada da violência e a deterioração da situação na região, em particular as consequentes pesadas vítimas civis, enfatizando que civis em Israel e nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, devem ser protegidos, de acordo com o direito internacional humanitário;

Expressando profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e seus graves efeitos sobre a população civil, em grande parte composta por crianças, destacando a necessidade de acesso humanitário completo, rápido, seguro e sem obstáculos;

Reiterando sua visão de uma região onde dois Estados democráticos, Israel e Palestina, vivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas;

Relembrando que uma solução duradoura para o conflito israelense-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos, com base em suas resoluções pertinentes.

1- Condena veementemente toda violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo;

2- Rejeita inequivocamente e condena os ataques terroristas atrozes do Hamas que ocorreram em Israel a partir de 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns civis;

3- Exige a imediata e incondicional libertação de todos os reféns civis, demandando por sua segurança, bem-estar e tratamento humano em conformidade com o direito internacional;

4- Insta todas as partes a cumprirem integralmente suas obrigações nos termos do direito internacional, incluindo o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, incluindo aqueles relacionados à conduta das hostilidades, incluindo a proteção de civis e infraestruturas civis, bem como trabalhadores e ativos humanitários e permitir e facilitar o acesso humanitário a suprimentos e serviços essenciais para aqueles necessitados;

5- Insta fortemente a contínua, suficiente e sem impedimentos provisão de bens e serviços essenciais para civis, incluindo eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos, enfatizando o imperativo, de acordo com o direito internacional humanitário, de garantir que civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência;

6- Insta à imediata revogação da ordem para que civis e pessoal da ONU evacuem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza e se reloquem no sul de Gaza;

7- Pede pausas humanitárias para permitir acesso humanitário total, rápido, seguro e sem obstáculos para agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros implementadores, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais, e incentiva o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária a civis;

8- Enfatiza a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger instalações da ONU e todos os locais humanitários, e garantir o movimento de comboios de ajuda;

9- Pede o respeito e proteção, de acordo com o direito internacional humanitário, de todo o pessoal médico e pessoal humanitário exclusivamente envolvido em tarefas médicas, seus meios de transporte e equipamentos, bem como hospitais e outras instalações médicas;

10- Enfatiza a importância de prevenir a expansão na região e, a esse respeito, pede a todas as partes que exerçam o máximo de contenção e a todos aqueles com influência sobre elas que trabalhem para esse objetivo;

11- Decide continuar a se ocupar do assunto.