Rogério Marinho aciona TCU e PGR contra Lula por uso indevido de recurso público em ato eleitoral

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O senador e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem o presidente Lula (PT) e os ministros Márcio Macêdo (Secretaria Geral da República) e Paulo Pimenta (Secom) por uso indevido de recurso público em razão da organização e custeio do ato do Dia do Trabalho, ocasião em que Lula pediu votos para o pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), em claro descumprimento à lei eleitoral.

Lula e Boulos participaram de um ato organizado por sindicatos, na quarta-feira (1), que contou com patrocínio da Lei Rouanet, Petrobras e Sesi. O evento reuniu menos de 2 mil pessoas no estacionamento do estádio do Corinthians, em São Paulo. Além de Boulos, nove ministros de Estado estavam no palco ao lado de Lula.

Durante o ato, além de pedir votos para Boulos, Lula criticou a organização por conta da pequena quantidade de pessoas presentes. A lei eleitoral diz que só é permitido pedir votos para um candidato a partir do início oficial da campanha eleitoral em 16 de agosto.

No pedido de investigação feito ao TCU, o senador Rogério Marinho também cita a Petrobras e solicita uma auditoria detalhada para avaliar o uso dos recursos da estatal e da Lei Rouanet em eventos privados com fins eleitorais.

“Na qualidade de Senador da República, tenho o dever de, no exercício de meu mandato, fiscalizar as ações e atuações do Poder Executivo Federal, de maneira que a participação do Presidente Lula no evento do dia do Trabalho, na cidade de São Paulo, organizado e custeado com recursos públicos, incluindo a transmissão ao vivo via EBC, em desvio de finalidade, pode ter representado o cometimento de ilícitos contra a gestão pública, de responsabilidade, eleitoral e de improbidade administrativa”, diz um trecho do pedido do senador a que a Gazeta do Povo teve acesso.

À PGR, o senador pede a abertura de um procedimento para investigar o uso indevido da máquina pública federal e de recursos públicos para ato de campanha eleitoral antecipada e abuso de poder econômico.

“O que chama a atenção também é que o Governo Federal apagou de seus canais oficiais a transmissão do ato do Dia do Trabalho em que o presidente Lula fez campanha para o senhor Guilherme Boulos, reconhecendo, assim, que o ato é ilícito e pode ter repercussões em diversas esferas. A situação é preocupante, já que retrata a utilização de Leis e de um evento organizado e custeado com recursos públicos, em desvio de finalidade, para realização de verdadeira propaganda eleitoral extemporânea, veiculada por canal público (EBC), com pedido expresso de voto”, disse o senador em um trecho da solicitação à PGR.

Ainda na quarta-feira, após as críticas, o governo apagou o vídeo com a transmissão do evento dos canais oficiais nas redes sociais.

Após uma ordem da Justiça Eleitoral motivada por um pedido do partido Novo, Lula também removeu o vídeo da transmissão do seu canal pessoal no Youtube.

Além do partido Novo, os deputados Kim Kataguiri (União), Coronel Meira (PL-PE), Carla Zambelli (PL-SP), e os diretórios do PSDB e MDB, além do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), denunciaram Lula e Boulos por campanha eleitoral antecipada.

Pelas redes sociais, nesta quinta-feira (2), a deputada federal Bia Kicis (PL-SP) informou que a oposição e a minoria da Câmara também irão denunciar ao TCU o “uso irregular de verbas públicas no showmício de Lula e Boulos e o cometimento de vários possíveis crimes eleitorais”