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O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PP-PI), tem uma ideia para salvar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade no Senado Federal. Para o parlamentar, a solução seria limitar a proteção de parlamentares de investigações da Suprema Corte apenas para crimes de opinião.
“Isso fortalece o Parlamento, a democracia e a liberdade de expressão. Democracias fortes são as que têm Parlamentos fortes. Nada mais da essência do Parlamento do que a livre manifestação do pensamento, seja qual for a orientação política”, escreveu o parlamentar em sua conta no X.
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A PEC 3/21, que restringe investigações e prisões de parlamentares, também chamada de “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”, foi aprovada em dois turnos pelos deputados no dia 16. Nesta semana, a PEC vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o presidente e o relator da matéria já declararam ser contrários à proposta.
Entre outros pontos, a PEC exige que a abertura de qualquer ação penal contra um parlamentar pelo STF seja previamente autorizada pela Câmara ou pelo Senado. Na prática, a Polícia Federal poderá investigar e a Procuradoria-Geral da República poderá denunciar, mas, se o Legislativo impedir a abertura da ação penal, o STF ficaria de mãos amarradas para levar o processo adiante e julgar o parlamentar.
O mecanismo pode beneficiar diretamente parlamentares já investigados no STF. Entre eles estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro; Elmar Nascimento (União-BA), Júnior Mano (PSB-CE) e o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
