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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) adiou nesta quarta (7) a discussão sobre o fim da reeleição para chefes do Poder Executivo com o aumento dos mandatos para cinco anos e a coincidência de eleições das três esferas de Poder.
O adiamento ocorreu após um pedido de vista coletivo e da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) em meio à apresentação de um novo relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que rejeitou todas as emendas apresentadas pelos demais parlamentares. De acordo com ele, a rejeição ocorreu para encurtar o tempo de transição da nova regra.
“A primeira eleição de prefeito [em 2028] será a última com reeleição, e a primeira eleição de governador [2030] tirando a próxima [2026], que já está muito em cima, será a última reeleição”, disse.
No entanto, em outro trecho do relatório, ele apontou a possibilidade de se estabelecer um mandato de 10 anos para senadores – dos atuais 8 anos – e de 5 anos para deputados federais – atualmente são 4 anos –, o que foi questionado por Gama.
“É importante lembrarmos que esse aumento de mandato tanto de deputado como de senador é algo que eu, pessoalmente, não concordo e que é muito ruim. Isso não existe em nenhum país que tenhamos uma década de mandato para o senador, e de cinco anos para deputado federal”, afirmou.
Eliziane propôs um mandato de 6 anos para o Executivo, argumentando que esse tempo seria mais adequado para a execução de obras estruturantes e ainda permitiria a coincidência das eleições.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, de autoria do senador Jorge Cajuru (PSB-GO) prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a fixação de mandatos únicos de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos. Castro defendeu a medida como uma correção de rumo histórico.
“Estamos corrigindo um erro histórico do passado”, afirmou, referindo-se à introdução da reeleição no Brasil na década de 1990.
A PEC, diz, busca alinhar o modelo brasileiro a uma tendência internacional e regional, como em países como Colômbia, Chile, Peru, Paraguai e Uruguai, que já adotam mandatos únicos de quatro a cinco anos, sem possibilidade de recondução imediata.
“Há uma divisão [na América do Sul], em que uma parte dos países permite e uma parte não”, comentou, defendendo que o Brasil deve abandonar o modelo atual.
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Segundo o relator, a reeleição tem provocado distorções no sistema político, com efeitos diretos sobre a alternância de poder, a condução das políticas públicas e o planejamento de longo prazo. Ele apontou que 83% dos prefeitos que tentaram a reeleição nas últimas eleições obtiveram sucesso, o que, segundo ele, é um indicativo de desequilíbrio no processo democrático.
“Isso está trazendo uma concentração de poder muito grande, perpetuação de um mesmo grupo político no poder, contra o princípio do republicanismo da alternância de poder”, criticou.
Outro ponto abordado pelo senador é o impacto da lógica eleitoral imediata nas gestões públicas, em que os gestores adotam ações imediatas para gerar resultados eleitorais. Isso, afirma, acaba comprometendo o planejamento de obras estruturantes e políticas de longo prazo, além de abuso de poder de quem já está no cargo na comparação com os demais candidatos.
Pela proposta de transição apresentada por Castro, as eleições de 2026 ainda seguirão as regras atuais, mantendo a possibilidade de reeleição. Em 2028, prefeitos e vereadores eleitos terão um mandato excepcional de seis anos, encerrando a possibilidade de reeleição nesse nível.
Já a última eleição com reeleição para presidente, governadores e prefeitos ocorreria em 2030. Os eleitos nesse pleito teriam um mandato de quatro anos, em caráter excepcional, para que a coincidência das eleições gerais fosse estabelecida a partir de 2034, com todos os cargos eletivos sendo disputados em um único dia, a cada cinco anos.
O senador também defendeu a manutenção do mandato de oito anos para senadores, mas disse estar aberto a discutir propostas nesse ponto. “Com relação à possibilidade de um mandato de 10 anos para senadores, vamos discutir”, completou.
O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), não definiu uma data para a retomada da discussão.
