O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a proposta de emenda constitucional (PEC) da cessão onerosa, que reparte recursos que serão arrecadados com um megaleilão de petróleo do pré-sal com estados e municípios. O texto foi aprovado por unanimidade em dois turnos e agora volta para análise da Câmara dos Deputados.
Texto foi alterado para destinar um repasse extra de R$ 2,19 bilhões do megaleilão para estados localizados em áreas produtoras. O pedido atendeu a uma demanda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criticou o fato de o Rio de Janeiro receber valores menores do que outros estados na divisão.
O leilão será realizado no dia 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,561 bilhões. Desse total, a Petrobras ficará com R$ 33,6 bilhões e estados e municípios terão R$ 10,95 bilhões cada. Pela proposta, os estados ficam com 15% dos recursos e os municípios com outros 15%, descontada a quantia devida pela União à Petrobras. O restante, o equivalente a 70%, ficaria com a União, pela proposta aprovada na Câmara.
Uma emenda da bancada fluminense ao texto da PEC, encabeçada pelo senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) e apoiada pelo governo, destinou, além dos 30% para governos estaduais e municipais, outros 3% para "estados onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, proporcionalmente à apuração do resultado da lavra ou exploração".
Como a PEC trata especificamente da divisão de recursos do leilão dos excedentes de óleo da área de cessão onerosa, apenas o Rio de Janeiro será beneficiado com a parcela extra. O repasse será feito ao governo estadual. Com isso, a parcela que ficará com a União cairá de R$ 51,072 bilhões para R$ 48,883 bilhões.
Se o leilão não atrasar, os recursos devem entrar no caixa da União no dia 23 de dezembro. O Tribunal de Contas da União (TCU) no entanto, ainda não aprovou o edital. Apesar disso, o governo sustenta que vai publicar o edital, mesmo sem o aval do TCU, até sexta-feira, 6.
O texto foi aprovado em dois turnos na mesma sessão. Na primeira votação, foram 74 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Já no segundo turno a aprovação foi por 69 votos favoráveis e uma abstenção.
De acordo com a proposta aprovada no Senado, os governadores e prefeitos terão de obrigatoriamente destinar os valores para investimentos e aportes em fundos previdenciários.
No critério definido pelo Senado, os mesmos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), Norte e Nordeste seriam os mais beneficiados na divisão. Dos dez Estados que devem receber os repasses maiores, nove estão nessas duas regiões. A divisão desagradou a congressistas fluminenses. O Rio receberia R$ 326,136 milhões, ficando atrás de outros 17 Estados, entre eles Amapá, Acre e Bahia.
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Deixe sua opinião