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O Senado aprovou duas medidas provisórias (MPs) que destinam quase R$ 6,8 bilhões para o enfrentamento às enchentes de 2024, no Rio Grande do Sul. A primeira medida irá à sanção presidencial e a segunda seguirá para promulgação do Congresso. A votação aconteceu nesta quarta-feira (19).
A primeira medida trata-se da MP 1.257/2024, que libera R$ 5,13 bilhões para os ministérios da Saúde, Previdência Social e Assistência Social. As pastas deverão repassar o dinheiro ao estado.
Já a MP 1.260/2024 destina R$ 1,6 bilhão para prevenção de eventos climáticos, reforma agrária e projetos de agropecuária. Os recursos serão repassados por meio dos Ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário e o de Portos e Aeroportos.
A maior parte dos recursos da MP 1.257/2024 (R$ 4,4 bilhões) é destinada à antecipação do pagamento de precatórios federais expedidos para o exercício financeiro de 2025.
A MP também destina R$ 41,2 milhões à previsão da contribuição patronal para o regime de previdência dos servidores públicos federais, correspondente ao pagamento desses precatórios.
A medida ainda antecipa a parcela de R$ 674,4 milhões, pela União, como compensação financeira devida ao estado pela perda de arrecadação do ICMS
"Cabe ao poder público federal, em regime de colaboração com as demais esferas federativas, envidar todos os esforços possíveis para restringir os impactos decorrentes de eventos climáticos extremos, viabilizando a pronta recuperação das comunidades envolvidas", afirma o texto do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Jayme Campos (União-MT).
O texto foi alterado no Congresso, gerando um projeto de lei de conversão que vai à sanção presidencial.
Já a MP 1.260/2024, teve a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora na CMO. A senadora defendeu a medida e destacou a necessidade de envio dos recursos para ajudar na recuperação do estado.
Como a proposta não sofreu modificações na comissão, seguirá para promulgação.
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