Senado aprova MP que tira Coaf de Moro e contraria manifestações de rua

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Por ampla maioria, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), a medida provisória da reforma administrativa (MP 870), que define em 22 o número de ministérios do governo Jair Bolsonaro (PSL) e tira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, do ex-juiz Sergio Moro. Foram 70 votos favoráveis ao texto-base da MP e quatro contrários – todos da bancada do PSD.

Contrariando a vontade popular expressada nas manifestações do último domingo (26), os senadores mantiveram o texto da maneira como veio da Câmara dos Deputados, com o Coaf voltando para o Ministério da Economia.

A votação do texto-base inicialmente foi simbólica, mas o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu votação nominal, numa manobra para impedir que quatro destaques que tratavam do Coaf também pudessem ser votados nominalmente. Pelas regras do Senado, uma segunda votação nominal só pode acontecer uma hora depois de uma primeira.

O plenário então votou, novamente de maneira simbólica, se a MP 870 deveria ser aprovada da forma como veio da Câmara e a maioria se manifestou favoravelmente. Cerca de 30 senadores que se opuseram à manobra e defendiam a manutenção do Coaf com Moro tiveram seus nomes pronunciados por Alcolumbre antes de ele encerrar a sessão como forma de "registrar os votos contrários".

Vitória do governo?

A aprovação da MP sem novas alterações foi uma vitória do governo Bolsonaro, que negociou com senadores governistas a manutenção do texto dos deputados, apesar de alguns protestos durante a votação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), leu uma mensagem do presidente da República aos senadores antes da votação, pedindo que o Coaf ficasse com a área econômica.

Havia ainda o risco de a medida provisória caducar se fosse modificada pelos senadores. Caso não fosse aprovada até a próxima segunda-feira (3), ela perderia a validade e o governo teria de voltar à estrutura ministerial do governo Michel Temer, com 27 pastas, o que seria um desastre do ponto de vista do gasto público.

Resignado com a mudança, Moro assinou a carta de Bolsonaro entregue ao presidente do Senado. De Lisboa, onde participou de um seminário sobre combate à corrupção, o ex-juiz da Lava Jato afirmou: "se não dá para manter o Coaf com a Justiça, paciência".

O ministro chegou a telefonar para o líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), que pretendia liderar a aprovação de um novo destaque ao texto devolvendo o Coaf à pasta da Justiça, para pedir ponderação e lembrar que a mudança prejudicaria o governo.

Olímpio deixou uma reunião da bancada do PSL com Bolsonaro garantindo que o partido votaria pela manutenção do texto da Câmara, o que, de fato, ocorreu.