i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Aposentadoria

Senado aprova a reforma da Previdência em 1º turno. Veja o que mudou no texto

  • PorJéssica Sant'Ana
  • Brasília
  • 01/10/2019 22:50
  • Atualizado em 02/10/2019 às 12:17
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa sobre a reforma da Previdência.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa sobre a reforma da Previdência.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (1º), em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência, que estabelece idade mínima para aposentadoria, entre outras mudanças. A aprovação veio por uma boa margem de votos – foram 56 favoráveis e 19 contra. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional (PEC), o texto precisava ter, no mínimo, 49 votos a favor.

Os senadores, porém, impuseram uma grande derrota ao governo ao votar os destaques (pedidos pontuais de mudança ao texto). Eles aprovaram um destaque do Cidadania que mantém o atual limite de renda para obtenção do abono salarial. A proposta vinda da Câmara reduzia o limite de dois salários mínimos para R$ 1.364,43 por mês. Com a manutenção da regra atual (limite de dois salários mínimos), a economia projetada com a reforma deverá ser reduzida em R$ 70 bilhões, segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado. Ou seja, ficará em torno de R$ 800 bilhões ao longo de dez anos.

Devido ao revés, a sessão de votação da reforma da Previdência foi encerrada. Ainda falta votar outros seis destaques de bancada. Além do destaque do abono, passou o destaque do MBD que excluiu a possibilidade de estados e municípios cobrarem alíquota extra de seus servidores em caso de déficit do regime. Nesse caso, houve um acordo para passar o destaque.

CONFIRA: As mudanças feitas e aprovadas pelo Senado em relação ao texto vindo da Câmara

Uma vez terminada a avaliação dos destaques, a votação em primeiro turno será encerrada. O segundo turno estava previsto para acontecer no dia 10 de outubro, mas a tendência é que, com os atrasos, a votação só seja feita entre 15 e 16 de outubro. Há, ainda, senadores que tentam jogar mais para frente a nova votação. Eles estão insatisfeitos com o governo e com a possibilidade de a Câmara mudar a repartição de recursos do megaleilão do pré-sal

Após a aprovação da reforma em segundo turno, o texto poderá ser promulgado em uma sessão solene do Congresso Nacional. As novas regras de aposentadoria entram em vigor a partir da data de promulgação.

Já a PEC Paralela da Previdência – que possibilita que governadores e prefeitos incluam os servidores públicos estaduais e municipais na reforma, entre outras coisas – ainda não tem data para ser votada no Senado. Depois, ela precisa ser aprovada na Câmara, já que é um texto novo e autônomo ao texto principal da reforma da Previdência.

Como foi a sessão de votação

O processo de votação da reforma da Previdência no plenário do Senado começou às 18h50 desta terça-feira (1º). A previsão era terminar a votação do texto-base e dos destaques até as 22 horas, mas não foi possível concluir porque o tempo de discussão se alongou e, na votação dos destaques, o governo sofreu um revés. A sessão foi encerrada por volta da meia-noite.

Os senadores favoráveis e contrários à proposta puderam usar a tribuna por até cinco minutos cada um para expor sua opinião sobre o tema. Mas muitos extrapolaram esse tempo, com o aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Dos 81 senadores, quase a metade discursou, e a maioria dos que falaram era contrária à reforma. Eles criticaram as regras propostas para o INSS e para aposentadoria especial de deficientes e trabalhares expostos a agentes nocivos, além de discusar a favor de manter as regras atuais para obtenção de pensão por morte e abono salarial.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), saiu em defesa do texto. Ele lembrou que a Previdência é a maior despesa do Orçamento. "A despesa previdenciária brasileira galopa sem controle. (…) É preciso dizer a verdade aos brasileiros: não tem dinheiro, acabou o dinheiro. A necessidade da reforma da Previdência é imperiosa."

Depois, os líderes tiveram um minuto para orientar as suas bancadas a votar. PT, PDT, PSB e Rede foram os únicos partidos que orientaram a votar contra o texto. Cidadania, Pros e PSB liberaram a bancada.

Diferente do que aconteceu na Câmara, a sessão de votação do texto-base teve poucas obstruções. O regimento interno do Senado não possui muitas brechas para retardar a sessão. Os senadores também não ficaram entrando com questões de ordem para travar o andamento dos trabalhos.

O que acabou complicado a vida do governo foi a votação dos destaques. O quórum da Casa começou a cair e na votação do destaque sobre o abono salarial faltaram sete votos para manter o texto da reforma.

Mudanças feitas pelo Senado

O Senado, ao contrário do que se esperava, fez algumas mudanças ao texto principal da reforma da Previdência. Para evitar que a proposta retornasse à Câmara, foram feitas somente mudanças supressivas (retiradas de trechos) e emendas de redação (deixar mais claro algum trecho).

Essas mudanças foram feitas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), através de emendas apresentadas pelos senadores e acatadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). E também no plenário, caso do destaque que manteve as atuais regras para obtenção do abono salarial.

A economia com a reforma, após as mudanças no Senado, está estimada em R$ 800 bilhões ao longo de dez anos, nas contas dos senadores. O texto enviado pelo Executivo no dia 20 de fevereiro previa uma economia de R$ 1,2 trilhão.

Confira as mudanças feitas e aprovadas pela CCJ e pelo plenário do Senado em relação ao texto vindo da Câmara:

  • manter fora da Constituição o critério de renda para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • eliminar o aumento gradual no sistema de pontuação para aposentadoria especial para atividades de risco;
  • excluir dispositivo que permitia pensão abaixo do salário mínimo no INSS;
  • suprimir regra que reduzia o direito dos anistiados políticos de acumularem indenização com aposentadoria ou pensões;
  • emenda de redação para incluir os trabalhadores informais de baixa renda no trecho que determina a criação posterior de uma alíquota especial para trabalhadores de baixa renda;
  • fazer emenda de redação para garantir que ex-parlamentares inscritos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) que já fizeram contribuições para o regime possam se aposentar pelo regime, desde que cumpram a regra de transição exigida (65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, e pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição faltante para a aposentadoria);
  • suprimir trecho para manter o atual limite de renda (dois salários mínimos) para ter direito a receber o abono salarial.

O que muda na aposentadoria

Com todas as mudanças aprovadas na Câmara e no Senado (em primeiro turno), as regras para ter direito à aposentadoria sofrerão mudanças significativas, tanto para quem contribui para o INSS (iniciativa privada) quanto para os servidores federais.

Confira as principais mudanças abaixo. Vale lembrar que elas ainda não estão em vigor, pois só entrarão após o Senado aprová-las em segundo turno e após a sessão solene do Congresso de promulgação.

  • Idade mínima: reforma estabelece idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada (INSS) e servidores públicos da União. A idade será a mesma para ambos os regimes, ou seja, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
  • Tempo mínimo de contribuição: o tempo mínimo de contribuição exigido será de 15 anos para homens e mulheres que recolhem para o INSS, como é atualmente. A exceção é para homens que ingressarem no mercado de trabalho após a vigência das novas regras. Eles terão que contribuir por, no mínimo, 20 anos. No caso dos servidores federais, o tempo mínimo exigido será de 25 anos;
  • Regra de transição: para quem já está no mercado contribuindo para a aposentadoria, haverá regras de transição, que duram de 12 a 14 anos. Caberá a cada trabalhador decidir qual é mais vantajosa para o seu caso. Trabalhadores da iniciativa privada terão cinco regras de transição diferentes para escolher e os funcionários públicos, duas;
  • Recolhimento: as alíquotas de contribuição vão mudar para todos os trabalhadores, variando conforme a faixa salarial. No INSS, elas partem de 7,5% (para quem ganha até um salário mínimo) e chegam a 11,68% (incidente sobre a faixa salarial que vai até R$ 5.839,45, o teto do INSS em 2019). No caso dos servidores públicos federais, partem de 7,5% (para quem ganha até um salário mínimo) até 16,79% (para quem ganha até R$ 39 mil);
  • Cálculo do benefício de aposentadoria: o cálculo do valor da aposentadoria também muda em relação às regras atuais. No caso do INSS, o cálculo vai considerar a média de todos os salários de contribuição desde o Plano Real. Quem tiver contribuído exatamente pelo novo tempo mínimo exigido terá direito a 60% da média salarial. A cada ano trabalhado a mais, a partir de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens, serão acrescidos dois pontos percentuais.
  • Aposentadoria especial: professores, policiais federais e trabalhadores expostos a agentes nocivos terão direito a regras especiais de aposentadoria;
  • Quem não vai ser atingido: a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não sofreram nenhuma mudança com a reforma. Ou seja, continuam valendo as regras atuais para acesso ao benefício. Quem também já tem direito a se aposentar tem o chamado direito adquirido e pode se aposentar com pelas regras antigas, ou sejas, não é atingido pela reforma.

Confira essa e outras mudanças propostas na reforma da Previdência no especial produzido pela Gazeta do Povo.

10 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 10 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.

  • R

    RELHO

    ± 6 horas

    O POVO Brasileiro é que foi derrotado pelos SENADORES safados ......

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • R

    Raimundo Rabelo Lucas

    ± 6 horas

    Até tu Gazeta do Povo. o Governo perdeu. O governo perdeu o escambau. Quem perdeu e vai continuar perdendo é o país. Também um país que tem um congresso do tamanho moral que tem, vai esperar o quê? Salve Alcolumbre e seus asseclas. Salve Rodrigo Maia e seus asseclas. Salve o tal STF de gilmar mendes, levandowisky, dias toffoli, marco aurelio e alexandre morais. Pobre Brasil.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • L

    Luiz Braulio de Vilhena

    ± 6 horas

    Ow, da imprensa, NÃO É o Governo que é derrotado!! É o POVO BRASILEIRO que PERDE com o INDEVIDO, MALÉFICO, até, CRIMINOSO procedimento de corjas que estão no Congresso. Temos que HIGIENIZAR o Brasil dessa esquerda corrupta, do compadrio, do crime organizado, dos assassinatos, do narcotráfico, do terrorismo e do genocídio na saúde! Temos que criminalizar o comunismo e o socialismo. Corrupto Bom é corrupto preso!

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • A

    AMAURI

    ± 9 horas

    Bozóides lmbecis que reclamam do Senado, foram os mesmos que fizeram questão de aplaudir a mudança no quadro de Senadores, tudo graças a onda Bozo. Lembrando ainda que Alcolumbre foi o candidato que Bozo queria na presidência dessa casa. HIPOCRISIA BARATA E NOJENTA.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    2 Respostas
    • A

      AMAURI

      ± 7 horas

      Mirtão: Bozo nunca tem culpa de nada, né lmbecil?

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • M

      Mirtão

      ± 8 horas

      Coitado, é outro que vai ter que trabalhar áte os 65 fazendo o que não gosta para receber uma mixaria. E se receber. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • M

    MARCO ANTONIO MENDONÇA FARIAS

    ± 10 horas

    Ex-de****dos federais e ex-senadores poderão se aposentar com base na remuneração atual de quem está cumprindo mandato, proporcional ao tempo que contribuiu para o Instituto. Cadê o fim dos privilégios que tanto alardeavam? Mantiveram este privilégio absurdo somente para a sua classe! Que vergonha, senadores! Que caras-de-pau! Vocês não honram o cargo que ocupam! Renunciem ao cargo!

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • C

    Cristiano Quaresma da Silva

    ± 10 horas

    Se o senado continuar com essa irresponsabilidade de mudar o texto base e diminuir o impacto, daqui a pouco será melhor cancelar, pior ainda, ficam adiando em vez de aprovar logo e passar adiante para outras pautas urgentes..

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • I

    Indignado

    ± 11 horas

    Sugestão aos mais de 57 milhões de eleitores que pediram por mudanças. Guardem os nomes daqueles que votam contra o Governo e dê a demonstração que eles merecem nas urnas, tanto nas eleições de 2020, com os candidatos, prefeitos e vereadores, que eles vierem a apoiar, bem como nas eleições de 2022, quando tentarão a reeleição. É nesse momento que estaremos no comando dos destinos do País. Chega da velha política. Acorda Brasil !

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • C

    Clairton Cleto

    ± 18 horas

    muito nojo desse nosso congresso... com certeza não nos representa. Senado com presidente covarde que faz de tudo para atrapalhar o governo do PR Bolsonaro. Queria saber o por que do Onyx ter colocado ele la ..

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]