Senado derruba exigência de visto para EUA, Japão, Austrália e Canadá

O plenário do Senado derrubou nesta quarta-feira (19) o decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que exige visto de entrada para turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá a partir do dia 10 de abril deste ano.

O projeto de sustação foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para a Câmara dos Deputados.

De acordo com Portinho, a dispensa para os nacionais desses quatros países corrigiu um grave defeito da política nacional de concessão de vistos, que utilizava como base unicamente o fundamento da reciprocidade de tratamento. Portinho argumenta que o princípio da reciprocidade não é impositivo pela Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017).

"Com o processo burocrático da exigência de visto, o país deixava de receber divisas que, por certo, contribuiriam de maneira superlativa com os setores da economia diretamente envolvidos com a atividade turística”, disse o senador.

Portinho ainda acrescentou a dispensa está ligada aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade e a volta da sua exigência iria contra os interesses do Brasil, criando burocracia para o turismo e consequentemente prejudicando estados e municípios.

Ao dar o parecer favorável ao PDL, Flávio Bolsonaro ressaltou que a sustação do decreto é necessária "para que o Brasil não perca bilhões de reais injetados em sua economia — afirmou, referindo-se aos recursos que viriam do turismo". Segundo ele, o valor da taxa para emissão de vistos constitui receita incorporada ao orçamento do Itamaraty, o valor não é repassado ao Tesouro, ou seja, é uma receita consular que não entra no Orçamento Geral da União, permanecendo sob discricionariedade do órgão.

Os vistos de estrangeiros foram derrubados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro no ano de 2019. No entanto, o governo de Lula decidiu seguir o princípio da reciprocidade e exigir os vistos, pelo fato dos Estados Unidos, Canadá e Austrália exigirem vistos dos brasileiros. 

A decisão do atual governo deveria ter entrado em vigor no dia 1º de outubro de 2023. Porém, após críticas e problemas no atendimento aos turistas desses países, o prazo foi adiado.

Itamaraty pediu a rejeição e governistas divergiram do PDL

O Ministério das Relações Exteriores tentou impedir a derrubada do decreto, mas não teve sucesso. Segundo o Itamaraty, esse é um tema apontado como “muito caro” à diplomacia brasileira, e que deve ser aplicado com relação a todos os países, não apenas aos que tiveram a isenção aplicada unilateralmente.

Um dos argumentos para convencer os parlamentares a não derrubarem o decreto de Lula é o de que levantamentos feitos pelo Itamaraty junto à Polícia Federal apontariam que, desde que a isenção entrou em vigor, não houve alteração na entrada de turistas destes países – “ao contrário” do que se é alegado pelos senadores.

Os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se posicionaram contra o projeto. Para Randolfe, ao retirar a exigência de visto, o Brasil demonstra uma "total submissão a interesses externos", o que, na sua avaliação, fere o princípio da reciprocidade nas relações internacionais.

Jaques Wagner, por sua vez, evitou polemizar, mas ressaltou que o Japão já isentou os brasileiros da obrigatoriedade de visto, o que justificou a reciprocidade do governo brasileiro nesse caso. Segundo ele, a cobrança de US$ 87 (cerca de R$ 490) por um visto válido por 10 anos não seria um obstáculo para o turismo, considerando que o custo de uma viagem internacional já exige maior capacidade financeira.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também criticou a proposta, destacando as dificuldades enfrentadas por brasileiros para obter o visto norte-americano. Ele relatou ter tido o visto negado duas vezes e classificou o processo como humilhante. Contarato lamentou ainda o que chamou de “complexo de vira-latas” ao justificar a flexibilização unilateral da exigência.