Senadores de vários partidos afirmaram ter votos suficientes para aprovar, nesta terça-feira (28), a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o controle do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Caso isso seja confirmado, haverá um impasse com a Câmara, que sob a liderança do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Centrão, aprovou na semana passada a migração do Coaf para o Ministério da Economia.
A medida provisória 870, que trata da reestruturação ministerial feita pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), precisa ser votada pelo Congresso até a próxima segunda-feira (3), caso contrário perde a validade.
Se houver alteração no Senado, a MP volta para a Câmara, que, na prática, tem até esta quinta-feira (30) para se posicionar, já que nas sextas e segundas os políticos não costumam estar em Brasília.
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Desde a derrota na Câmara, o ministro da Justiça tem evitado se expor, para não cair em sua conta a responsabilidade caso a MP expire. Sua equipe tem monitorado a situação, mas também considera arriscada a tentativa de levar o texto de volta para os deputados.
O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) fez ligações desde o final da semana passada para sondar votos. Nesta segunda-feira (27), ele se reuniu com Moro.
A medida provisória diminuiu o número de ministérios de 29 para 22. Caso a MP caduque, a configuração da Esplanada terá que voltar aos moldes do governo Michel Temer (MDB).
Na conta mapeada pelo governo, há 44 dos 81 votos do Senado para aprovar a manutenção do Coaf com Moro. Esse cenário chegou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que levaria a situação a Bolsonaro.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto já havia fechado acordo com os principais partidos da Câmara para abrir mão de manter o órgão com o ministro da Justiça. Mas boa parte das legendas no Senado sinalizam não ter interesse em continuar com esse acordo.
Líder do partido do presidente no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) é um dos principais defensores da decisão que contraria a nova posição de Bolsonaro. Com isso, parlamentares de outras legendas se sentiram livres também para escolher seus votos, sem precisar seguir o governo, que tem articulação precária no Congresso.
"O presidente fez uma manifestação, mas o líder do partido fez outra e diz que o Coaf tem que voltar para a Justiça. Esse é o governo", afirma Otto Alencar (PSD-BA), líder do partido no Senado.
"O que o governo não pode querer é que a gente resolva a vida deles. Isso que não pode querer. O PSD não quer cargos, não quis. Os aliados é que precisam resolver a vida do governo", completa, dizendo que não vai voltar atrás em seu voto.
O senador Espiridião Amin (PP-SC) afirma que aguarda uma posição formal de Bolsonaro, mas que seu voto no momento é para o Coaf ficar com Moro.
"Live de Facebook não é o processo legislativo adequado. Havendo votação, esse será o meu voto [para voltar para o Moro]. Se o governo mudar de posição formalmente, a gente avalia."
Um dos vice-líderes do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), diz que vai tentar reverter a situação. "Sou operário do governo. Não faz sentido eu encaminhar algo de forma diferente. O que existe é uma maioria preocupada em destravar a agenda. Talvez tenha maioria pelo Coaf com Moro, mas vamos tentar desconstruir isso. Acho que não vai ser um drama", afirma.
Major Olímpio diz ainda que há uma outra questão de fundo, a de que o Senado não pode ser uma mera "casa carimbadora" de decisões dos deputados.
"Estamos [senadores] literalmente com saco cheio [da Câmara]. É um desrespeito. Que a Câmara seja a Casa revisora. A gente tem que votar assim e pronto? Não é assim. A capacidade escrotal está repleta, assim fica politicamente correto", diz.
Amin diz concordar. "Eu não posso admitir isso. Se eu admitir que o Senado não pode deliberar porque a Câmara não tem prazo, eu tenho que me demitir. Eu não posso admitir isso."
