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A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) entrou com uma ação civil pública contra o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) alegando que ações do governo federal estariam comprometendo o crescimento econômico da região Norte, em especial do Amapá.
Segundo a parlamentar, medidas ambientais rígidas estariam impedindo a realização de atividades produtivas importantes para o desenvolvimento local, como a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Ela sustenta que a Petrobras atendeu aos critérios legais exigidos para obter a licença ambiental, mas ainda assim o Ibama não liberou a autorização para início das operações.
“Essa imposição ambiental desproporcional, ao Amapá, caracteriza uma clara discriminação socioeconômica”, disse a deputada.
A Gazeta do Povo procurou o Ibama e o governo e aguarda retorno. O MIDR rebateu as afirmações da deputada e pontou que há “muitas ações de desenvolvimento não só no Amapá, mas em toda a região Norte”, entre elas o lançamento de um fórum estratégico coordenado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para aprovar e financiar projetos estruturantes.
Já o MMA informou que, até o presente momento, não tomou conhecimento da ação civil pública impetrada por Silvia Waiãpi.
A crítica da deputada se refere principalmente à demora do Ibama em liberar o licenciamento ambiental para a Petrobras perfurar um poço de teste na altura do Amapá na foz do Rio Amazonas, onde se acredita ter um enorme potencial de exploração de petróleo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e a presidente da estatal, Magda Chambriard, já se posicionaram favoráveis à exploração afirmando que todas as medidas protetivas ambientais serão tomadas. No entanto, o Ibama tem atrasado a liberação na área, o que levou o órgão a críticas do petista – chegou a chamar de “lenga-lenga” e que parece trabalhar contra o governo.
Para a deputada, o entrave ambiental representa mais do que uma simples barreira econômica: é uma causa direta da pobreza, da exclusão social e de problemas estruturais na região amazônica.
“O PIB do Amapá reflete essa desigualdade: o estado ocupa a penúltima posição no ranking nacional, representando menos de 0,5% da economia brasileira, com valores que chegaram a 23,6 bilhões em 2022. Já os estados brasileiros mais ricos – São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – somaram R$ 5,19 trilhões, o que corresponde a mais da metade da economia nacional”, disparou.
A ação protocolada por Waiãpi solicita à Justiça a abertura de um inquérito para apurar possível omissão do governo no estímulo ao progresso da região. A deputada também propõe que especialistas sejam consultados para revisar a atual política ambiental e apresentar soluções que permitam conciliar preservação da natureza com crescimento econômico.
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Ela destaca que cerca de 75% do território do Amapá está sob o que define como “bloqueio ambiental”, o que, segundo ela, restringe severamente o desenvolvimento econômico e mantém a população em situação de pobreza e miséria, sem oportunidades dignas de crescimento econômico.
Um estudo da Petrobras aponta que nesse bloco há cerca de 5,6 bilhões de barris de petróleo. A companhia pediu ao Ibama que reconsidere a decisão.
A estatal conta com 16 poços na nova fronteira exploratória, mas só tem autorização do Ibama para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Norte. Segundo estimativas da estatal, a Margem Equatorial tem 10 bilhões de barris de petróleo.
