Sistema S escapa de corte anunciado por Guedes e tem maior receita desde 2016

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As nove entidades que compõem o Sistema S arrecadaram R$ 17,7 bilhões em 2019, de acordo com dados da Receita Federal. É a maior arrecadação nominal desde 2015 – ao se considerar os valores corrigidos pela inflação no período, este resultado é o melhor a partir de 2016, embora o aumento tenha sido pequeno. Ainda que algumas das entidades tenham registrado queda no período, o volume de recursos recorde vem na esteira de um ano em que o governo sinalizou “meter a faca” nessas contribuições.

Juntos, Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Secoop receberam R$ 17.676.259.11,92 neste ano. Esse montante é obtido com o desconto de um porcentual, que varia de acordo com o setor, diretamente na folha de pagamento (e paga pelo empregador). Com esses recursos, as entidades realizam suas atividades, geralmente voltadas ao ensino e capacitação do trabalhador e à oferta de serviços culturais e de lazer.

INFOGRÁFICO: Veja a evolução da arrecadação do Sistema S

Em 2019, a arrecadação do Senai teve o menor valor nominal desde 2015 – foram arrecadados R$ 1,3 bilhão. O Sesi, a outra entidade que forma o braço da indústria do Sistema S, arrecadou pouco mais de R$ 2 bilhões – esse valor é nominalmente superior ao que foi recebido em 2017 e 2018, mas é menor do que a arrecadação de 2015 e 2016.

A maior arrecadação deste ano foi a do Sesc, ligada ao setor do comércio, que recebeu R$ 5,3 bilhões com a contribuição compulsória sobrea folha. Historicamente, essa é a entidade que mais recebe recursos. Na sequência, aparece o Sebrae, que recebeu R$ 3,4 bilhões, e o Senac, que teve quase R$ 3 bilhões. Quem recebeu menos recursos foi o Senat, do setor de transportes, que arrecadou R$ 363,5 milhões.

Com exceção do Sebrae, Sesi e Senai, as demais entidades viram a sua arrecadação subir mais do que a inflação no período de 2015 a 2019 – a variação do IPCA foi de 17%. Foi o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) que teve o maior crescimento de receitas nestes cinco anos: passou de R$ 628,2 milhões em 2015 para R$ 1,1 bilhão este ano, em valores nominais.

Sistema S: repasse compulsório

Os repasses ao Sistema S são compulsórios, o que justifica a arrecadação bilionária que se mantém no mesmo patamar, apesar de o país ter enfrentado uma grave crise econômica. Os descontos que incidem sobre a folha de pagamento das empresas variam entre 0,2% a 2,5%. Embora sejam entidades privadas, as contribuições são consideradas parafiscais pela natureza do serviço prestado.

Paulo Guedes, ministro da Economia, já quis “meter a faca” nas entidades antes mesmo de assumir o cargo. Ele chegou a dizer que promoveria um corte de 50% nas contribuições e lembrou aos dirigentes de algumas dessas entidades que elas não foram afetadas por nenhuma reforma, como a trabalhista, que acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical.

A equipe acabou não montando nenhum projeto para modificar o sistema de contribuição para o Sistema S, mas incumbiu essas entidades de uma responsabilidade extra no PL 6.159/2019: determina que cada uma delas preste serviços de habilitação ou reabilitação física e ofereça vagas gratuitas em cursos profissionalizantes para o programa específico para isso da Previdência Social. Além disso, já aventou a possibilidade, durante a concepção do programa Verde Amarelo, de criar um sistema para distribuir vouchers a trabalhadores, para que tivessem acesso aos cursos e treinamentos oferecidos por elas.

No mesmo programa, o governo isenta empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos (em primeiro emprego) de recolher as alíquotas do Sistema S. Fruto de medida provisória, a desoneração depende de aprovação do Congresso para se tornar permanente.