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A Comissão de Segurança Pública do Senado, comandado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aprovou nesta terça-feira a realização de audiência pública, com o objetivo de colher informações sobre a atuação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional – Usaid em território brasileiro. O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (NOVO-CE).
A conjectura de uma possível interferência externa no pleito brasileiro há três anos ganhou repercussão após uma entrevista concedida por Mike Benz, ex-chefe do setor de informática do Departamento de Estado dos Estados Unidos durante o primeiro governo Trump. Segundo ele, a USaid teria reforçado o financiamento estrangeiro a “grandes instituições brasileiras” a partir de 2018 para minar o governo Bolsonaro, considerado pela agência como “antidemocrático”.
Na justificativa para audiência, Girão aponta para preocupações sobre a soberania nacional e a integridade dos processos democráticos brasileiros, devido ao significativo financiamento de ONGs brasileiras pela USAID entre 2023 e 2024, de aproximadamente US$ 44,8 milhões (cerca de R$ 267 milhões).
“A presença e atuação de entidades estrangeiras em território nacional, particularmente por meio de financiamento de organizações não governamentais, suscitam importantes reflexões sobre a segurança institucional e os limites da influência internacional nas políticas públicas internas.", explica Girão.
O documento ainda menciona questionamentos sobre a transparência, o propósito e o impacto desse financiamento nas instituições nacionais. Além disso, o requerimento cita denúncias históricas envolvendo a USAID em casos de corrupção e exploração.
A proposta busca convidar um ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA para prestar esclarecimentos na audiência, a ser marcada pelo colegiado.
Na última sexta-feira (28), o governo Trump notificou o congresso americano sobre o encerramento da Usaid em uma decisão que transfere parte de suas funções ao Departamento de Estado e encerra aquelas que não estiverem alinhadas às prioridades da nova administração. A reorganização deve ser concluída até 1º de julho.
Audiência com procurador do ex-ministro José Dirceu
Na mesma sessão, a comissão também aprovou a realização de uma audiência com o objetivo de ouvir o empresário e dirigente do PT, Fernando Nascimento Silva Neto, procurador do ex-ministro José Dirceu acerca de supostas orientações dadas ao coronel Jorge Eduardo Naime. Após a aprovação, Naime também foi incluído como convidado para audiência.
O coronel Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, esteve envolvido em investigações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, incluindo depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos . Além disso, ele foi preso preventivamente em fevereiro de 2023, acusado de omissão durante os atos antidemocráticos, e posteriormente liberado com medidas cautelares .
“O empresário e dirigente do PT local de Brasília, Fernando Nascimento Silva Neto, procurador do ex-ministro José Dirceu por cinco anos, deu orientações sobre como agir nos bastidores do 8 de Janeiro ao coronel Jorge Eduardo Naime, então chefe de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal. O petista ditou o que o coronel deveria dizer ao se apresentar ao então interventor na segurança pública, Ricardo Cappelli, e chegou a prometer ao policial um cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”, diz o senador Eduardo Girão na justificativa do requerimento.
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