STF anula provas utilizadas em ações penais contra Sérgio Cabral e Gilberto Kassab

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas que davam suporte a ações penais contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o secretário de governo de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), em inquéritos por corrupção e improbidade administrativa.

De acordo com as decisões tomadas na terça (1º) e divulgadas nesta quarta (2), Toffoli declarou a “imprestabilidade” das provas obtidas a partir do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht, que já haviam sido consideradas nulas pela Segunda Turma do STF. O material foi colhido no chamado “Setor de operações estruturadas”, que ficou conhecido como "setor da propina" da empresa, nos sistemas Drousys e My Web Day B.

“Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados dos sistemas Drousys e My Web Day B, os quais emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação subscrita pelo Parquet”, escreveu o magistrado (veja na íntegra aqui e aqui).

Sérgio Cabral foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção passiva de que teria recebido propina da Odebrecht para as obras do PAC Favelas – Alemão, Arco Metropolitano, Maracanã e Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro. Atualmente, a ação tramita em fase de recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Já Gilberto Kassab responde a dois inquéritos policiais no STF e a duas ações de improbidade administrativa perante a 9ª e a 13ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de São Paulo. A denúncia aponta um suposto pagamento de vantagens indevidas nas campanhas eleitorais de 2008 e 2014 e em obras do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo entre 2008 e 2009.

A empreiteira Odebrecht foi uma das principais envolvidas nos escândalos de corrupção descobertos durante a Operação Lava Jato, e fechou um acordo de leniência que reduziu seu tamanho. A empresa passou por uma reestruturação e agora se chama Novonor.

Na semana passada, o ministro André Mendonça, do STF, decidiu enviar ao plenário da Corte um processo movido pelos partidos Psol, Solidariedade e PC do B que pede a suspensão dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato por supostamente terem sido “pactuados em situação de extrema anormalidade político-jurídico-institucional, mediante situação de coação”.

Em meados de janeiro, integrantes do governo iniciaram tratativas com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que as empreiteiras que fecharam acordos de leniência realizem obras para o governo federal em vez de pagar multas, como a UTC Engenharia, OAS, Odebrecth, Andrade Gutierrez e Camargo Côrrea fecharam acordos de leniência, que juntos somam mais de R$ 8 bilhões.