Advogada chora, mas STF condena réu do 8/1 e impõe de novo pena de 17 anos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta quinta-feira (14), o terceiro julgamento de um réu acusado pelos atos de 8 de janeiro. Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos, morador de Apucarana (PR), foi condenado a 17 anos de prisão, com multa de R$ 44 mil, além de mais R$ 30 milhões, a serem divididos com outros réus que vierem a ser condenados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Assim como os outros dois outros condenados pela Corte no caso, ele foi considerado culpado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

Em todos os casos, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, ao considerar que o objetivo comum da multidão que vandalizou o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF era depor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restringir ou impedir o exercício do poder pelo Legislativo e o Judiciário.

A defesa de Matheus

Matheus foi preso na Praça do Buriti, a cerca de 4 quilômetros da Praça dos Três Poderes. Ao defendê-lo na tribuna, a advogada Larissa Araújo chegou a chorar algumas vezes. Disse que ele não havia prova de que ele teria invadido e depredado o Congresso, que ele não sabia exatamente o que significava uma intervenção militar, e que apenas comunicava por mensagens com sua esposa o que presenciava a depredação da sede do Legislativo por outros manifestantes.

“Muitas pessoas foram pegas, mas qual o critério desse processo? Se eu perguntar, eu acredito que nenhuma de Vossas Excelências sabe me dizer. Ninguém sabe dizer porque não tem. ‘Fui com sua cara, boto você para fora, não fui, você fica preso’”, disse, apontando suposta aleatoriedade nas prisões de quem estava presente na Esplanada dos Ministérios após as invasões.

Depois, disse que estava com “medo”, alegando dificuldades para defender o cliente, sem possibilidade de ter audiências no gabinete de Alexandre de Moraes e ter seus pedidos de soltura analisados pelo ministro.

“A OAB nunca se manifestou para defender a gente. Eu não gosto de política, sempre falo para todo mundo. Então meu choro aqui não é por partido, é pelo meu trabalho, que é tão desvalorizado que nem sei para quê que estou falando aqui, se ninguém vai me ouvir. Ó que engraçado. Provavelmente é o que todos dizem lá dentro [da prisão]: ‘as sentenças já estão prontas’. Quem duvida disso? E hoje mais uma vez confirmei e acredito que já estejam mesmo”, disse, referindo-se à provável condenação dos réus.

Ministros foram unânimes na condenação

Os ministros, no entanto, foram unânimes na condenação. À exceção de Kassio Nunes Marques, que assim como nos outros casos, votou pela condenação a apenas dois delitos menores (dano e deterioração), os demais seguiram Moraes para condenar pelos crimes mais graves, contra o Estado Democrático de Direito e associação criminosa.

Moraes iniciou o voto dizendo que o caso de Matheus era o que tinha mais provas. Para isso, apresentou fotos e mensagens que ele enviou para a mulher acima da marquise do Congresso, e no interior de um dos palácios, não identificado.

“É pra quebrar, pra dá desordem, pro exército vim, mor. Mô, cabou pacificamente, não existe isso. Eles tão quebrando... Quebraram... A mídia agora vai... Vai filmar as partes que quebraram. Eles tão só quebrando as partes que eles tão entrando, entendeu? Aqui tem... Tem quadro que vale milhões. Eles não tão quebrando, amor. Eles tão quebrando pra invadir, depois que eles tão invadiram, eles tão ficando dentro”, disse, em áudio.

“Porque tem que quebrar tudo, pra ter reforma, pra ter guerra amor. Guerra... Pro Exército entrar... entendeu? A gente tem que fazer isso aí pro exército entrar, e todo mundo ficar tranquilo. O Exército tem que entrar pra dentro”, afirmou no mesmo áudio.

“É melhor nós quebrar tudo aqui agora e em um ano praticamente, no máximo, ou menos que isso, eles arrumam, com o dinheiro que é nosso, que eles rouba. Melhor nóis quebrar tudo agora, do que... do que eles tomarem o país, e virar uma Venezuela, e quebrar o país. Melhor nós quebrar só Brasília, do que eles quebrar o país inteiro, entendeu?”, falou em outro áudio.

Moraes e Gilmar Mendes destacaram que o objetivo dos manifestantes era provocar um clima de conflito para forçar o governo a decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), executada pelas Forças Armadas, de modo que os militares assumissem o poder.

“Não há nenhuma dúvida do robusto conjunto probatório. Aqui ficou mais acentuada ainda a associação criminosa, desde o Paraná, há 60 dias em frente o quartel, aqui tem alimentação, tem orientação, se dirige, tem que quebrar tudo, intervenção militar, tirar o presidente democraticamente eleito para o país não virar uma Venezuela... Não há dúvidas de que o réu veio do Paraná para Brasília para participar dos atos criminosos”, disse Moraes.

Próximos passos do STF

O STF ainda deve julgar outros 229 réus acusados pelos mesmos crimes, todos flagrados nas invasões. Mais de mil outros réus estão com as ações penais paralisadas, porque poderão aceitar um acordo proposto pela Procuradoria Geral da República para confessar, pagar multa e evitar uma condenação criminal. Tratam-se dos acusados que estavam acampados no QG do Exército e foram denunciados por incitar as Forças Armadas a criar animosidade com os poderes e também pelo crime de associação criminosa.