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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta (30) o início da execução de 5 anos e 3 meses de prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir um homem com arma em punho em 2022 em São Paulo. Embora o caso tramite em “segredo de Justiça”, a Corte emitiu a “certidão de trânsito em julgado”, que determina o fim de um processo sem nova chance de recurso.
A Corte não divulgou o teor da certidão, apenas o encerramento do processo que leva ao início da execução da pena. Carla Zambelli, no entanto, segue presa na Itália enquanto aguarda o processo de extradição na outra ação que foi condenada, por supostamente invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto do hacker Walter Delgatti Neto. O STF também já determinou a cassação do mandato da parlamentar, que ainda é analisado pela Câmara dos Deputados.
À Gazeta do Povo, a defesa de Carla Zambelli lamentou o trânsito em julgado da decisão e afirmou que pedirá uma "revisão criminal" da condenação. "Recebemos a condenação com profundo lamento, pois ela consagra uma inversão de valores chocante em nosso país: estabeleceu-se uma pena desproporcional contra uma mulher que foi vítima de um ataque coordenado e covarde", afirmou o advogado Fábio Pagnozzi em nota (veja na íntegra mais abaixo).
A condenação de Carla Zambelli foi determinada em agosto deste ano por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, com nove votos a dois entre os ministros do STF. A decisão encerra o processo movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) referente ao fato ocorrido na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando a parlamentar discutiu com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o perseguiu armada pelas ruas de um bairro nobre da capital paulista.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta da parlamentar, afirmando que ela agiu contra um homem desarmado e de “corrente política adversária”. A maioria dos ministros acompanhou o voto de Mendes, mas com a divergência de Nunes Marques, que defendeu a absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma, e de André Mendonça, que votou por condená-la apenas pelo crime de constrangimento ilegal.
"A Deputada agiu sob o ímpeto da legítima defesa para proteger a si e à sua família de um agressor. Esta verdade inquestionável foi referendada nos votos corajosos dos Ministros André Mendonça e Nunes Marques, que votaram pela absolvição da Deputada e reconheceram o profundo questionamento jurídico do caso – seja por incompetência da Corte para julgar um ato não parlamentar, seja por desclassificação para um delito menor com a consequente extinção da punibilidade", seguiu Pagnozzi na defesa da deputada.
Essa é a segunda condenação de Carla Zambelli no STF, que foi sentenciada a 10 anos de prisão por suposto envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ e alteração de documentos oficiais.
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Perseguição custou reeleição, diz Bolsonaro
Em meados de março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) considerou o ato de Carla Zambelli como o responsável por ter perdido a reeleição naquele ano. Na visão dele, a perseguição fez com que os eleitores o associassem à defesa do porte de armas.
“Aquela imagem, da forma com que foi usada, a Carla Zambelli perseguindo o cara. Aquilo teve gente falando: ‘Olha, o Bolsonaro defende o armamento’. Mesmo quem não votou no Lula, anulou o voto. A gente perdeu”, disse Bolsonaro no podcast Inteligência Ltda.
Lula foi eleito para seu terceiro mandato com 50,90% dos votos válidos. Já Bolsonaro ficou com 49,10%. A diferença entre os dois foi de apenas 1,80% – a menor já registrada nas eleições presidenciais.
Veja abaixo a nota completa da defesa de Carla Zambelli sobre a decisão do STF:
A Defesa da Deputada Federal Carla Zambelli informa que o trânsito em julgado da decisão do STF apenas encerra uma fase, permitindo-nos iniciar imediatamente a próxima com o ingresso dos instrumentos legais de Revisão Criminal. Recebemos a condenação com profundo lamento, pois ela consagra uma inversão de valores chocante em nosso país: estabeleceu-se uma pena desproporcional contra uma mulher que foi vítima de um ataque coordenado e covarde.
É inaceitável que o rigor da Justiça recaia sobre quem foi ameaçada de morte por dias, teve a vida de seu filho de 13 anos posta em risco e se viu encurralada em uma emboscada na véspera das eleições. A Deputada agiu sob o ímpeto da legítima defesa para proteger a si e à sua família de um agressor. Esta verdade inquestionável foi referendada nos votos corajosos dos Ministros André Mendonça e Nunes Marques, que votaram pela absolvição da Deputada e reconheceram o profundo questionamento jurídico do caso – seja por incompetência da Corte para julgar um ato não parlamentar, seja por desclassificação para um delito menor com a consequente extinção da punibilidade.
Reiteramos que o processo no STF, que estranhamente assumiu a frente em uma questão sem relação com o trabalho parlamentar, sofreu com o cerceamento de defesa pelo não envio integral de provas e depoimentos do inquérito estadual, reforçando o caráter de perseguição política contra a Deputada. A Deputada Carla Zambelli é vítima e sua defesa tem um compromisso inabalável: iremos até o fim, utilizando todos os recursos, para que a Deputada não seja duplamente vitimada, sendo primeiramente agredida, e depois condenada por se defender. A luta por justiça, dignidade e a correta aplicação da lei continua.
