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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito que investiga o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, por suspeitas de irregularidades na compra de respiradores durante sua gestão do Consórcio Nordeste. A decisão acolheu uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou indícios de crime e pediu a retomada das investigações.
O caso se refere a um contrato firmado em 2020, no auge da pandemia de Covid-19, para aquisição emergencial de respiradores. A empresa contratada recebeu R$ 48 milhões de forma antecipada e não entregou os equipamentos. O prejuízo, até hoje, não foi recuperado.
“[Rui Costa] assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”, afirmou Gonet na manifestação enviada ao STF e com trechos publicados pelo Estadão. A Gazeta do Povo procurou a PGR e aguarda retorno.
A Casa Civil negou as irregularidades de Rui Costa no caso e afirmou que o pedido de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório” (veja na íntegra mais abaixo).
A compra dos respiradores foi realizada por meio do Consórcio Nordeste, uma aliança entre estados da região criada para ações conjuntas durante a crise sanitária. A empresa contratada, segundo apurações, não possuía capacidade técnica para fornecer os equipamentos prometidos. A operação, na época, foi alvo de críticas e motivou a abertura de investigações em diferentes esferas da Justiça.
Segundo o procurador-geral, a retomada do caso pelo STJ ocorre por conta da atuação de Rui Costa como governador à época conforme o novo entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função.
“Ainda que o investigado Rui Costa atualmente ocupe o cargo de Ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados, por terem sido supostamente praticados no exercício do mandato de governador e em razão dele, permanece no Superior Tribunal de Justiça”, destacou Gonet.
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A investigação chegou a tramitar no STJ durante o mandato de Costa como governador, tendo como relator o ministro Og Fernandes. Após o fim da gestão, no entanto, o inquérito foi remetido à primeira instância da Justiça Federal da Bahia, e mais recentemente, transferido ao STF em decorrência das alterações nos critérios do foro privilegiado.
Desde maio, quando chegou ao Supremo, o processo estava paralisado. Agora, com a decisão de Dino, o inquérito será devolvido ao STJ, onde deverá prosseguir sob relatoria de Fernandes.
A assessoria de imprensa do ministro da Casa Civil reforçou, em nota, que a própria defesa do ministro já havia solicitado ao STF o declínio de competência para o STJ, por entender que os fatos investigados estão vinculados ao período em que ele era governador da Bahia.
Veja abaixo a resposta da Casa Civil sobre a acusação do ministro Rui Costa:
Na manifestação citada, a Procuradoria Geral da República mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, na medida em que concorda com a manutenção do processo no Superior Tribunal de Justiça. Essa continuidade do foro decorre de decisões e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidadas anteriormente a esse caso concreto, e colabora com a maior celeridade possível para o andamento do processo, como é desejo manifestado publicamente por Rui Costa e pela sua defesa desde o início.
Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores
