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Os dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começarão a julgar em plenário virtual a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra dos sigilos fiscal e financeiro de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT) conhecido como "Lulinha", no âmbito da CPMI do INSS. A sessão abrirá nesta sexta-feira (13), e os ministros têm até a sexta-feira seguinte (20) para subir seus votos.
Dino anulou a votação dos requerimentos da CPMI sob a justificativa de que não é possível determinar este tipo de medida por meio de votação em bloco, ou seja, de vários requerimentos ao mesmo tempo. Nas palavras do ministro, "assim como um Tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões “em globo” e simbólicas (em uma espécie de 'olhômetro'), um órgão parlamentar não pode fazê-lo."
O tema, porém, não é pacífico entre os magistrados. A antecessora de Dino, Rosa Weber, recusou o mesmo argumento quando em um pedido da defesa do ex-assessor Filipe Martins relacionado à CPI da Pandemia. Na formação atual, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também não aceitaram votações em blocos em outros julgamentos, enquanto Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia admitiram o formato.
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Sessão que expôs Lulinha terminou com confusão e alegação de fraude
A sessão que expôs Lulinha aos deputados e senadores terminou com uma confusão causada pela acusação de fraude, levantada pela bancada governista contra o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele, porém, contesta, alegando que checou duas vezes a contagem dos votos. As imagens mostradas para apontar a suposta fraude, de acordo com a oposição, foram capturadas depois da deliberação, quando outros parlamentares governistas, que não votaram, chegaram ao plenário do colegiado.
Lulinha é suspeito de ser o "filho do cara", apelido utilizado por Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", para se referir a uma pessoa que teria recebido R$ 300 mil no contexto das fraudes em descontos associativos. Com a quebra dos sigilos, a oposição espera encontrar provas de que o empresário estaria envolvido no esquema.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva alega perseguição política e nega qualquer envolvimento do empresário com as fraudes no INSS. "O vazamento das informações sigilosas que não apontaram nenhum vínculo com as fraudes do INSS são a abominável concretização dos temores legítimos de que 'investigações' podem ser meros disfarces para manobras de interesse político, ao atropelo dos limites legais e constitucionais que deveriam ser impostos no devido processo legal", conclui.
