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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor por 6 votos a 4. O referendo da ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes foi concluído na noite desta segunda-feira (28) no plenário virtual.
Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia. O caso era investigado em um desdobramento da Operação Lava Jato.
O voto de Moraes, pela rejeição dos recursos de Collor e manutenção da prisão, foi acompanhado por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
O ministro André Mendonça abriu a divergência e defendeu que o ex-presidente fosse solto. Acompanharam o entendimento de Mendonça: Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, pois já atuou como advogado em processos da Lava Jato. Collor está preso desde a última sexta (25) em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveria, em Maceió (AL).
A defesa pediu a transferência do ex-presidente, que tem 75 anos, para a prisão domiciliar em virtude comorbidades graves como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. Nesta segunda (28), Moraes pediu aos advogados que apresentem os documentos médicos necessários para justificar a mudança.
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