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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que a Corte se tornou a “primeira casa legislativa”, uma referência ao que seria uma usurpação dos poderes constitucionais do Congresso de criar e modificar leis. A crítica ocorre em um momento de crise entre o Legislativo e o Judiciário, em que a Justiça invalida leis como a do marco temporal de demarcação das terras indígenas, derrubada novamente nesta quinta (18).
Vieira ressaltou que o STF interfere na atividade parlamentar inclusive influenciando as decisões de deputados e senadores.
“O STF está virando a primeira casa legislativa, porque eles se colocam numa posição de interferência e de articulação política. Eles tentam formar maiorias, eles questionam textos em andamento, eles são próximos de parlamentares de diversas características, e isso tudo é extremamente negativo, porque vai cada vez mais derrubando a credibilidade da Justiça”, afirmou em entrevista ao UOL.
Mais recentemente, ministros do STF saíram em crítica aos projetos de lei da anistia e da dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A primeira, se fosse aprovada, já era dada como certo de ser derrubada pela Corte por uma suposta inconstitucionalidade.
O mesmo deve ocorrer com a segunda que, se for vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o veto for derrubado pelo Congresso, o STF pode vir a declarar inconstitucionalidade.
“O juiz, por definição, tem que ser neutro. Ele não tem partido, ele não tem lado, ele não tem parceiro político, ele é neutro. Ele é demandado pelas partes e aí ele decide. E por que a sociedade confia na decisão? Porque ele é neutro. Infelizmente, hoje não é neutro. O nosso judiciário, na sua Suprema Corte, está bem longe da neutralidade. Nada disso é normal, não numa democracia de verdade”, completou Vieira.
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Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta (17), Vieira afirmou que o texto aprovado da dosimetria foi acertado em um “acordão” envolvendo a base governista, o governo, a oposição e, até mesmo, o ministro Alexandre de Moraes que, na visão dele, se coloca contra a proposta apenas publicamente.
“Que se entende no direito de interagir com senadores e deputados sugerindo inclusive texto enquanto, ao mesmo tempo, na tribuna do STF, verbaliza o contrário de que o Congresso vai muito mal quando sinaliza para a sociedade”, disparou reiterando a participação de Moraes na construção do projeto.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, Lula negou que houve qualquer acordo para votar a dosimetria em troca a aprovação de medidas fiscais a favor do governo. Na véspera, Vieira rebateu as afirmações do petista, assim como o próprio líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu a costura do acordão com parte da oposição.
Ele afirmou que o acordo, inclusive, beneficia uma narrativa própria do PT de se colocar como defensor da democracia no Brasil e do STF como guardião da Constituição.
“Você consolida a narrativa que o governo federal vem utilizando de Congresso inimigo do povo, do Lula como defensor da democracia [...] e do Supremo como defensor da Constituição”, pontuou.
