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A suspensão do X pelo ministro Alexandre de Moraes perdurou a maior parte do período de campanha eleitoral e prejudicou a discussão de propostas e o engajamento do eleitor, sem, no entanto, fazer diferença na contenção de falsidades e jogo sujo sobre os candidatos a prefeito e vereador. Esse é o balanço de profissionais do direito e do marketing político, com experiência em eleições recentes e que atuam no atual pleito, consultados pela reportagem.
Na decisão em que proibiu o uso da plataforma no Brasil, em 30 de agosto, Moraes argumentou que, sem uma representação legal no país que atendesse às ordens judiciais de remoção de conteúdo, o X potencializaria “a massiva divulgação de mensagens ilícitas [...] acarretando forte carga de desinformação ao eleitorado brasileiro, com a caracterização de diversos ilícitos eleitorais e possibilitando gravíssimos atentados à democracia”.
Para o ministro, a recusa de Elon Musk em cumprir suas ordens representaria “gravíssimo risco às eleições municipais”, porque assim permitiria a “divulgação massiva de desinformação, discurso de ódio e atentados ao Estado Democrático de Direito, violando a livre escolha do eleitorado, ao afastar as eleitora e eleitores de informações reais e corretas”.
Moraes não deu exemplos concretos nem forneceu dados que demonstrariam esse risco nas campanhas, que já ocorriam desde meados de agosto. Mas, com base em autores estrangeiros que estudam o tema, alertou para um suposto favorecimento de “grupos populistas extremistas”, chegando a mencionar a vitória do Brexit no Reino Unido - a saída da União Europeia - e a eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos em 2016 – eventos em que a direita foi vitoriosa.
Para Humberto Frederico, marqueteiro político de Mato Grosso, a falta do X não teve tanto impacto para a divulgação de propostas por parte de candidatos, mas fez diferença na discussão sobre os candidatos entre formadores de opinião e eleitores mais engajados.
“Num debate eleitoral, o X é naturalmente mais movimentado, com maior mobilização das pessoas discutindo se o candidato A falou melhor que o B. Na sua rede de eleitores, faz diferença. Os candidatos perderam uma ferramenta em que os eleitores discutiam uma questão”, diz.
Na divulgação de propostas, ele destaca que fizeram falta os serviços do Google e do YouTube, que, em maio, decidiram abrir mão de oferecer impulsionamento nas buscas e propaganda eleitoral, respectivamente, devido a uma regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), muito influenciada por Moraes, que tornou bem mais rigoroso o controle sobre o conteúdo publicado pelas campanhas, com o intuito de impedir a disseminação de “deepfakes” (fotos, vídeos ou áudios falsos produzidos com uso de inteligência artificial).
Especialistas avaliam impacto da suspensão do X no debate sobre as eleições
Para a contenção de “fake news”, a suspensão do X foi inócua, segundo Frederico. Pior: migraram para meios em que, para as campanhas, é muito mais difícil rebatê-las, como o WhatsApp e o Telegram, onde falsidades contra os candidatos viralizam sem aparecer publicamente, o que impede que sejam confrontadas com informações verdadeiras.
“Quer terra mais sem lei que o WhatsApp? Como controlar o que as pessoas falam e leem? É muito mais difícil combater as mentiras no WhatsApp do que no X, porque você não está vendo o que se passa lá e é mais rápido para se disseminar”, diz Humberto Frederico.
Visão semelhante tem Alberto Lage, membro do Clube Associativo de Profissionais de Marketing Político. Para ele, o X não faz tanta diferença na divulgação de propostas, mas tem peso no acompanhamento dos debates entre candidatos na TV e eventos públicos deles. Ele cita, por exemplo, ser comum as pessoas reproduzirem trechos de vídeos para comentar.
Já as fake news continuam à solta nos celulares, aponta Lage. “As bolhas continuam ocorrendo em grupos que se retroalimentam. Essas coisas continuaram rolando do mesmo jeito, até pior. Acho complicado o Estado tentar impedir alguma coisa e não conseguir, porque quando você tenta impedir e prova que não consegue, passa vergonha”, diz o marqueteiro.
Richard Campanari, advogado eleitoral com experiência em várias campanhas, afirma que a suspensão do X “eliminou um dos principais canais de comunicação entre candidatos e eleitores”. Pior: favoreceu candidatos de partidos mais fortes, que têm recursos para ganhar o eleitor por outros meios.
“Para muitas campanhas, especialmente as de menor orçamento, o X representava uma forma de amplificar suas mensagens, diversificando o debate político. A ausência desse canal acaba por centralizar ainda mais o poder nas mãos daqueles que controlam grandes veículos de mídia ou possuem orçamentos suficientes para campanhas publicitárias tradicionais”, diz.
Para Luiz Augusto D’Urso, advogado especializado em direito digital, “é inegável que a falta do X durante o período eleitoral afetou o ecossistema”. “Seria muito melhor termos a plataforma liberada durante tal período.”
Antonio Celso Baeta Minhoto, doutor em Direito Público e Constitucional, afirma ser difícil mensurar o prejuízo da falta do X, mas considera negativo, de qualquer modo, haver um canal a menos de discussão. “E um canal bastante relevante, de divulgação de ideias. A liberdade de expressão foi sacrificada de modo claro com essa proibição.”
