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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu explicações ao governo Lula sobre um contrato de R$ 478,3 milhões firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), com sede na Espanha, para organizar a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) que será realizada este ano em Belém, no Pará.
Como a OEI é uma organização internacional, a sua contratação pelo governo se deu sem processo licitatório. O TCU enxerga possíveis irregularidades no acordo e pede que o governo esclareça os critérios de contratação.
“A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões”, diz um trecho do documento emitido pelo TCU no dia 18 de março e que foi obtido pela CNN Brasil, nesta segunda-feira (24).
Segundo a CNN Brasil, o TCU também quer saber “se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações ou estudos que fundamentaram o montante, e os critérios objetivos que demonstram a economicidade da escolha da OEI em relação a outras alternativas disponíveis”.
Procurado pela Gazeta do Povo, o TCU confirmou que o assunto está sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus e destacou que "no momento, não há decisão ou documentos públicos a respeito do tema. Também não existe data definida para que o processo seja apreciado em plenário".
Parceria
A parceria entre o governo Lula e a OEI foi formalizada em dezembro de 2024, com o objetivo de viabilizar a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para novembro de 2025.
Além do alto valor do contrato, chama atenção a doação de R$ 98 milhões do governo brasileiro à OEI, prática inédita segundo registros do Portal da Transparência. A vigência da parceria é até 30 de junho de 2026.
Participaram de sua assinatura do acordo o secretário Extraordinário para a COP30 da Casa Civil, Valter Correia - ligado à pasta comandada pelo ministro Rui Costa - e o diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi.
O que dizem os envolvidos
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e com a Casa Civil para comentar o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O jornal permanece aberto para quaisquer manifestações das pastas sobre o tema.
Procurada pela Gazeta, a assessoria da COP30 no Brasil disse, em nota, que o "procedimento licitatório seguiu as normas de contratação da OEI".
"A Resolução da Secretaria Geral da OEI (2025) estabelece que propostas abaixo de 50% do valor orçado são consideradas inexequíveis. O desconto de 50% não representa irregularidade, mas reflete a eficiência do processo, gerando economia para a COP30", diz um trecho da nota.
"A alegação de incompatibilidade com a legislação brasileira não procede. A Lei nº 14.133/2021 aplica o critério de 75% apenas para obras e serviços de engenharia. Para bens e serviços comuns, como na COP30, vale a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, que estabelece 50% como referência. Esse percentual não é um limite absoluto, mas um critério indicativo. Propostas abaixo desse patamar passam por diligências para verificar sua viabilidade, conforme entendimento do TCU", conclui a nota.
A Gazeta do Povo também procurou a assessoria de imprensa da OEI na Espanha e aguarda retorno.
Oposição acionou TCU contra o contrato com a OEI
No início deste mês, a bancada da oposição na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado federal Zucco (PL-RS), protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão cautelar do contrato de R$ 478 milhões firmado entre o governo federal e a OEI.
Os parlamentares denunciam possíveis irregularidades no acordo, assinado sem licitação, e cobram investigação sobre a gestão dos recursos públicos.
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