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O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ter encontrado quase 90 mil indícios de irregularidades (89,57 mil) nas folhas de pagamento de órgãos públicos federais referentes a 2023. A falta de informações detalhadas das remunerações pagas e a dificuldade de acesso aos dados ocorreram nas folhas de órgãos da União em 14 estados.
O TCU também registrou casos de dupla incidência do adicional de férias, inconsistências que envolvem mais de um vínculo de emprego e aumento dos casos de acumulação ilegal de pensão militar.
O valor total da despesa indevida que esses indícios de irregularidades teriam causado não está claro no relatório. O TCU cita apenas que, do total de indícios de casos irregulares, aproximadamente 26 mil (26,07 mil) foram esclarecidos, e o "benefício financeiro mensal já alcançado com a fiscalização é de cerca de R$ 8,43 milhões mensais" - cerca de R$ 100 milhões/ano.
Um exemplo de problema encontrado foi o custo da dupla incidência do adicional sobre a remuneração de dias de férias - significa que o funcionário público recebeu adicional de um terço sobre o período e sobre o pagamento do abono pecuniário de férias. De janeiro a setembro de 2023, essas falhas custaram R$ 32,06 milhões, podendo chegar a R$ 41,45 milhões em 12 meses.
Ao todo, foram analisados 852 órgãos da administração pública federal e três distritais, entre abril de 2023 a março de 2024, além da colaboração de 18 órgãos de controle
Segundo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, o objetivo foi monitorar os gastos com pessoal, coibir fraudes e irregularidades e aperfeiçoar os controles internos da administração pública federal.
Atraso da União para criar sistema integrado atrapalha investigações
Ainda segundo o TCU, a quantidade de indícios de acumulação de cargos, vencimentos e pensões confirmados continua alta. Uma das dificuldades, segundo relatório, é que o acompanhamento realizado sobre as folhas de pagamento das organizações federais em 2023 ainda não contou com informações declaradas no eSocial.
O atraso da União em instituir o sistema integrado de dados atrapalha a análise, destaca a corte. Isso impossibilita o próprio governo federal de estabelecer mecanismos para reduzir os riscos de irregularidades nas folhas de pagamento.
O Tribunal determinou que a Secretaria do Regime Geral do Ministério de Previdência Social passe, no prazo de 60 dias, a disponibilizar ao TCU, em intervalos mensais, registros de declarações do eSocial para identificar fraudes nas despesas com pessoal.
“Apesar de ter havido diminuição dos casos de acumulação irregular de cargos entre 2021 e 2022, houve um aumento significativo dos casos de acumulação ilegal de pensão militar com mais de um benefício ou vencimento”, diz o tribunal.
