O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (8), por dois votos a um, que o ex-presidente Michel Temer (MDB), 78 anos, beneficiado com um habeas corpus no final de março, deve voltar para a prisão.
A Primeira Turma Especializada, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, julgou o mérito do habeas corpus nesta tarde.
A Turma decidiu, ainda, pela retomada da prisão do coronel João Baptista Lima Filho e pela manutenção do habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco (MDB)
Athié, o relator, confirmou o habeas corpus que havia concedido liminarmente a Temer, Moreira Franco e ao coronel Lima. Em seu voto, ele releu a decisão tomada anteriormente e reforçou que avalia não haver contemporaneidade dos fatos que justifique as prisões preventivas.
Abel Gomes, presidente da Turma, negou o habeas corpus para Temer e para o coronel Lima e autorizou para Franco. Ele entendeu que as razões para as prisões preventivas dos dois primeiros foram bem fundamentadas. O desembargador Paulo Espírito Santo também votou pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima.
No dia 25 de março, em decisão monocrática, Athié havia concedido liminar para que Temer, preso havia quatro dias, fosse solto. Ele disse que via um atropelo das garantias constitucionais e argumentou que não há antecipação de pena no ordenamento jurídico. O Ministério Público Federal pediu a revogação desta decisão.
Nesta tarde, na sustentação oral, a procuradora Mônica de Ré defendeu a volta de Temer para a prisão porque, segundo ela, o ex-presidente representa um perigo à ordem pública por "tudo o que fez de mal".
Temer foi preso preventivamente no dia 21 de março, acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.
O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega todas as acusações.
No dia 2 de abril, Bretas aceitou duas denúncias contra o ex-presidente e Moreira Franco, que tornaram-se réus na Lava Jato do Rio. Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-ministro, por corrupção e lavagem.
Advogado diz que Temer se apresenta à polícia até amanhã
O advogado Eduardo Carnelós, que cuida da defesa do ex-presidente Michel Temer, disse esperar que o emedebista possa se apresentar até amanhã (quinta) à Justiça. Carnelós não divulgou o local em que Temer poderá se apresentar.
"O mínimo que podemos esperar é que Temer não seja submetido a humilhação", afirmou Carnelós. O advogado disse ainda que "só pode lamentar" a decisão do TRF-2, embora a respeite. "Considero uma injustiça, que não há fundamento", disse. "É uma história triste do Judiciário brasileiro."
