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O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 como uma forma de pacificar o país, em vez de se tentar fazer tramitar um projeto de lei para anistiá-los das acusações.
A defesa ocorre em meio à possibilidade de uma alteração na legislação do crime de golpe de Estado que passou a ser discutida após a oposição protocolar o requerimento de urgência do PL da Anistia sob a resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do governo em relação aos partidos da base que o assinaram e de ministros da Corte.
“O Congresso tem o direito de editar uma lei referente à anistia, não se pode negar isso, mas talvez, para não criar nenhum mal-estar com o STF, o melhor seria que o próprio Supremo fizesse uma nova dosagem das penas”, disse o ex-presidente em entrevista ao jornal O Globo na última quarta (16).
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A discussão de um projeto alternativo começou a rondar os bastidores do Congresso nos últimos dias e, segundo interlocutores, teria tido uma visão mais favorável de Motta por beneficiar apenas as pessoas com menor envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado. A alteração na lei para reduzir as penas não atingiria aqueles apontados como organizadores ou fomentadores dos atos.
“É possível fazer uma nova dosimetria. Punição houve, tinha de haver, mas também a pena deve ser de menor tamanho. É uma solução conciliatória. O que estou propondo é uma mediação, um meio-termo”, emendou Temer.
Ao todo, o requerimento de urgência foi assinado por 262 deputados, cinco a mais do que o mínimo necessário para iniciar a tramitação. Destes, 61% são de partidos da base governista, incluindo siglas com cargos de segundo escalão e ocupantes de ministérios.
O governo afirma que pressionará estes parlamentares a retirar as assinaturas, com a alegação de que não há sentido ser a favor de um projeto para beneficiar aqueles que pretendiam impedir a posse do presidente Lula. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que, pelo menos, 20 deputados entraram na mira direta para a cobrança.
Por outro lado, Temer elogiou a atuação de Moraes na condução deste processo e de outros herdados por ele após a morte do ministro Teori Zavascki, em 2017, num acidente de avião. O ex-presidente o chamou de “moderado, sensível e que sabe o que fazer”.
“O Alexandre prestou serviço extraordinário. Se não fosse ele, não teria eleições no Brasil. Ele já liberou muita gente para prisão domiciliar, o que já é um sinal. Ele cumprirá um papel de pacificação”, completou.
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