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O ministro do Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação aberta para apurar a atuação da Transparência Internacional em iniciativas relacionadas à Operação Lava Jato.
A decisão, publicada na quarta-feira (11), levou em conta a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu em outubro de 2024, que não havia elementos mínimos para a continuidade das apurações. A PGR também havia apontado “a inexistência de competência originária do Supremo Tribunal Federal para o caso”.
A investigação havia sido aberta a partir de uma notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). O pedido apontava suspeitas sobre a atuação da entidade em discussões envolvendo o acordo de leniência firmado pela empresa J&F no contexto da Lava Jato.
Em 2024, Toffoli determinou a apuração para verificar se havia irregularidades ou eventual apropriação indevida de recursos públicos relacionados a iniciativas vinculadas ao acordo. Com o avanço das análises, contudo, a PGR e o Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que as diligências realizadas não produziram provas capazes de sustentar a continuidade da investigação.
Em nota, a Transparência Internacional afirmou que a “investigação era baseada em notícia falsa”. “A verdade, reiterada e documentada inúmeras vezes, é simples: a TI jamais recebeu um centavo de qualquer acordo de leniência ou de qualquer empresa ou autoridade pública ligada à Lava Jato ou a qualquer operação anticorrupção no Brasil. Não recebeu porque recusou sistematicamente todas as ofertas nesse sentido, fosse de agentes públicos ou privados genuinamente interessados em fortalecer a luta anticorrupção, fosse daqueles que buscavam limpar sua imagem ou capitalizar politicamente com a pauta”, afirmou a organização em nota pública.
